O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a nulidade absoluta e arquivamento dos processos contra o ex-governador Beto Richa (PSDB), atualmente deputado federal. A decisão foi publicada na terça-feira (19).
Com a decisão, além dos processos na Lava Jato, todas as ações que Beto Richa é investigado como as operações Rádio Patrulha, Piloto, Integração e Quadro Negro foram anuladas. As operações investigavam desvio de dinheiro em obras de escolas, em obras de recuperação de estradas rurais do Paraná e irregularidades em concessões de rodovias. Leia mais abaixo.
A decisão está em trânsito em julgado e não cabe mais recurso.
Toffoli decidiu o caso após a Procuradoria Geral da República (PGR) não reconhecer o pedido de agravo regimental do Ministério Público do Paraná (MP-PR) que pedia a revisão da decisão anterior realizada pelo próprio STF.
No pedido do MP, o órgão alegou que teria legitimidade para atuar no processo.
Em dezembro de 2023, o supremo havia determinado a nulidade das ações na justiça estadual, depois de um pedido da defesa do ex-governador que alegou atuação ilegal e parcial de integrantes da Operação Lava Jato no Paraná.
Toffolli disse que "se revela incontestável o quadro de conluio processual entre acusação e defesa em detrimento de direitos fundamentais do ex-governador, como, por exemplo, o devido processo legal".
A PGR entendeu que o Ministério Público Estadual não tem legitimidade para agir.
“Sempre acreditei que esse dia chegaria. Afinal, não havia meia prova contra mim. O que existia era um conluio para me tirar da cena política. Agora, a Suprema Corte do Brasil reconhece a minha completa inocência”, diz a nota.
A Procuradoria reforçou ainda que as "operações que o Procurador de Justiça do Paraná sustenta que seriam da sua esfera de atuação decorreram, assim, de elementos obtidos no contexto da Operação Lava Jato, que o STF, em decisão já irrecorrível, afirmou serem nulos".
Além disso, disse ainda "que a nulidade alcance também as operações contaminadas pela Lava Jato que ocorreram no âmbito estadual".
Com a manifestação da procuradoria, Dias Toffoli manteve a decisão pela nulidade, não reconhecendo o pedido de revisão.
Em nota, Beto Richa disse que acreditava que "esse dia chegaria".
