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Sabado, 20 de Julho de 2024

Política

Em choque com Congresso, governo busca meio termo na desoneração

E aumentando a tensão entre Executivo e Legislativo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou, em entrevista a Mônica Bergamo, que o Congresso também precisa ter responsabilidade fiscal

Clécio Silva
Por Clécio Silva
Em choque com Congresso, governo busca meio termo na desoneração
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Frente ao impasse envolvendo a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de municípios com população inferior a 142.633 habitantes, o governo quer chegar a um meio-termo até 20 de maio, quando começa em Brasília a Marcha dos Prefeitos. Apesar de as análises da equipe econômica e da ala política terem como foco a desoneração das prefeituras, podem incluir também as empresas. O secretário especial de Assuntos Federativos do governo, André Ceciliano, tem se reunido com representantes de prefeitos em busca de uma saída consensual para o fim da redução da contribuição previdenciária de 20% para 8%. Um membro do Centrão afirma que é preciso dar uma resposta à insatisfação política e líderes já discutem acelerar a tramitação de algum projeto que trate da desoneração. Deputados governistas dizem, por outra parte, que o Executivo tem de tentar conter despesas e que também cabe ao Congresso ter responsabilidade com as contas públicas. Até sexta-feira, os ministros Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Flávio Dino e Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, confirmaram a decisão de Cristiano Zanin de suspender trechos da lei que prorrogou a desoneração da folha até 2027. O julgamento foi interrompido após pedido de vista do ministro Luiz Fux. (Folha)

E aumentando a tensão entre Executivo e Legislativo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou, em entrevista a Mônica Bergamo, que o Congresso também precisa ter responsabilidade fiscal. Ele destacou que, no passado, criar despesas e renunciar a receitas eram atos exclusivos do Executivo, mas o Supremo disse que o Parlamento também tem o direito de fazer o mesmo. “Mas qual é o desequilíbrio? É que o Executivo tem que respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal. E o Parlamento, não. É por isso que nós recorremos agora ao STF. É preciso dizer que o Congresso também tem que respeitar a mesma lei. E que atos que não a respeitem precisam ser suspensos.” (Folha)

Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado e do Congresso, rebateu em seguida: “Uma coisa é ter responsabilidade fiscal, outra bem diferente é exigir do Parlamento adesão integral ao que pensa o Executivo sobre o desenvolvimento do Brasil”. Em nota, ele ressaltou também que, do ponto de vista das despesas, a aprovação de medidas como o teto de gastos, a reforma da Previdência e marcos legislativos são obras do Congresso. “Portanto, a admoestação do ministro Haddad, por quem tenho respeito, é desnecessária, para não dizer injusta com o Congresso.” (Estadão)

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Na sexta-feira, Pacheco anunciou que estava recorrendo da decisão de Zanin, afirmando que a ação é precipitada, descontextualizada e fora do momento. “Há o cumprimento restrito da Constituição Federal, da Lei de Responsabilidade Fiscal. Não há, definitivamente, inconstitucionalidade alguma nesta prorrogação”, disse. “O que nos gerou perplexidade foi o comportamento do governo federal. Isto alimenta o fenômeno da judicialização da política, num momento em que resolvemos a questão do Perse (auxílio ao setor de eventos), debatemos o adiamento de sessões do Congresso.” (Globo)

FONTE/CRÉDITOS: Paraná Urgente - Canal meio
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Clécio Silva

Clécio Silva, Brasileiro, casado, cristão, nascido no dia 8 de setembro de 1974 natural de São Pedro do Ivaí - Paraná. Residente em Maringá há 30 anos, hoje também reside na cidade Marialva, onde é proprietário do JORNAL DE MARIALVA,...

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