O Ministério Público revogou a recomendação expedida no final do ano passado que suspendeu a votação da linha de crédito de R$ 200 milhões para realização de mais de 20 obras em Maringá. Na decisão, que confirma a lisura e legalidade do processo, o promotor de Justiça Pedro Ivo destacou que "a Prefeitura de Maringá prestou os esclarecimentos de modo satisfatório" e que o projeto de lei poderá tramitar na Câmara.
A linha de crédito, que deverá ser concedida pela Caixa Econômica Federal, garantirá recursos para realização de obras importantes para Maringá nos próximos anos (veja abaixo a lista de obras). Na decisão, o promotor destaca que “é costumeira na administração pública a realização de empréstimos, posto que, até mesmo em municípios com gestão superavitária, nem sempre se dispõe de recursos livres para atender a todas as necessidades”.
O Ministério Público destacou, ainda, que “não é incomum a contratação de empréstimo em uma gestão e o emprego dos recursos e pagamento das respectivas prestações em outra (respeitada a Lei de Responsabilidade Fiscal), a exemplo do que ocorreu na construção do Terminal Intermodal de Maringá, que se deu mediante a contratação de valor de grande monta junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)”.
O prefeito em exercício, Edson Scabora, reforça que “a gestão municipal apresentou toda a documentação e prestou os esclarecimentos necessários ao Ministério Público e a decisão comprova a lisura do processo, bem como a importância dos recursos, que poderão ser usados apenas para investimentos e à medida que as obras forem executadas”.
Entre as obras que serão executadas com o recursos estão:
- A construção do Restaurante Popular do Jardim Alvorada,
- Ampliação e/ou reforma no prédio do Hospital Municipal,
- Reforma da UPA Zona Norte,
- Recuperação total de área danificada da Policlínica Zona Sul,
- Revitalização do deck do Parque do Japão,
- Revitalização do Parque Alfredo Nyffeler,
- Construção do Centro de Eventos Oscar Niemeyer,
- Reforma e ampliação do Centro Esportivo Edith Dias de Carvalho (Borga Gato),
- Reforma e ampliação do Centro Esportivo Dr. Altino Borba (Mandacaru),
- Reforma e ampliação do Centro Esportivo Dr. Luiz Moreira de Carvalho (Vila Operária),
- Implantação do Centro de Desenvolvimento de Vôlei de Praia,
- Implantação da fase 2 do Eixo Monumental,
- Construção do Condomínio da Pessoa com Deficiência (PCD),
- Recapeamento asfáltico,
- Manutenção de galerias pluviais,
- Obras de drenagem.
