Inscrições podem ser feitas até as 12h do dia 18 de fevereiro; seleção tem quatro vagas
A Defensoria Pública do Estado do Paraná abriu nesta quarta-feira (19) inscrição para concurso com quatro vagas para defensor público. A taxa de inscrição é de R$ 250.
O salário inicial é de R$ 16.587,80, mais benefícios como auxílio-alimentação de R$ 930,61, auxílio-transporte de R$ 396 e auxílio-saúde com valor entre R$ 254,58 e R$ 1.419,23, de acordo com a faixa etária.
As inscrições devem ser feitas até as 12h do dia 18 de fevereiro, pelo site do Instituto AOCP, responsável pelo concurso.
O candidato que for inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) pode solicitar a isenção do pagamento da taxa de inscrição. O pedido deve ser feito junto da inscrição, mas até o dia 24 de janeiro.
Pré-requisitos
O cargo de defensor exige ser bacharel em Direito, mais três anos de atividade jurídica exercida após a conclusão do curso. Também é necessário estar regularizado com obrigações eleitorais e serviço militar (homens), entre outros requisitos dispostos no edital.
A primeira prova ocorre no dia 20 de março. O novo concurso terá diversas etapas de avaliação dos candidatos e deve ter:
- Prova objetiva de caráter eliminatória e classificatória composta de 100 questões de múltipla escolha;
- Prova discursiva de caráter eliminatória e classificatória;
- Prova oral de caráter eliminatória e classificatória;
- Avaliação de títulos de caráter classificatória.
Déficit de defensores
Um levantamento divulgado em agosto de 2021 pela Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep) apontou que o Paraná é o estado brasileiro com o pior déficit de defensores públicos, que atendem pessoas que não podem pagar advogados.
A segunda edição do Mapa das Defensorias Públicas Estaduais e Distrital no Brasil mostrou que, no estado, há em média um defensor público para cada grupo de 84.816 pessoas.
Conforme a associação, uma determinação do Ministério da Justiça prevê que o ideal seja de um defensor público para cada 15 mil pessoas em situação de vulnerabilidade.
À época da divulgação do levantamento, a defensoria disse que próximos concursos para servidores e defensores públicos tramitavam internamente, após uma interrupção causada pela pandemia da Covid-19, e que em breve seriam lançados editais.
