O ministro André Mendonça, integrante do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apresentou nesta terça-feira (25) uma tese jurídica inédita para orientar julgamentos sobre o uso ilegal de deep fake nas redes sociais durante o período de campanha.
Essa tecnologia envolve a fabricação de material artificial com o objetivo de difamar postulantes a cargos políticos. A difusão desse material já é vedada pelas normas da Corte.
Segundo a visão de Mendonça, faz-se obrigatório distinguir o material sintético gerado por inteligência artificial, que possui diretrizes próprias definidas pelo tribunal, das fraudes explícitas, assegurando assim maior previsibilidade aos veredictos.
O magistrado definiu juridicamente o conceito ao propor que se considere como fraude todo material de áudio ou vídeo que apresente alto nível de realismo, capaz de induzir o eleitor a erro sobre fatos ou comportamentos.
A iniciativa ocorreu no âmbito de uma decisão que ordenou a exclusão de um registro envolvendo o candidato Flávio Bolsonaro (PL), cuja campanha apontou manipulação tecnológica nas imagens.
Debates internos
Recentemente, os magistrados da Corte iniciaram tratativas sobre o enfrentamento a esse tipo de fraude, em encontro convocado pelo presidente do colegiado para alinhar a postura institucional.
A expectativa é que as deliberações orientem os próximos julgamentos do tribunal sobre o tema nas disputas atuais.
Novas normas
No início do ano, o tribunal estabeleceu diretrizes rígidas sobre o uso de inteligência artificial no pleito, vedando ferramentas que sugiram nomes de candidatos aos eleitores.
A medida busca preservar a autonomia do voto e coibir abusos na internet.
Além disso, o tribunal proibiu conteúdos misóginos e montagens pornográficas envolvendo candidatas, responsabilizando plataformas que omitirem a remoção de perfis e materiais irregulares.
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