A banca jurídica da campanha eleitoral do presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentará nesta segunda-feira (12) uma petição ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A ação ocorre em resposta à decisão da Corte Eleitoral de impedir o uso de fotos e vídeos feitos durante os atos atos do 7 de Setembro em propagandas eleitorais.
Além disso, os advogados devem preparam um ação para que as Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) atuem em julgamento conjunto sobre o tema.
Conforme noticiamos, a decisão partiu do ministro e corregedor geral da Justiça Eleitoral, Benedito Gonçalves, que atendeu a um pedido da coligação de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), composta por PT, PV, PC do B, Psol, Rede, PSB, Solidariedade, Avante, Agir e Pros.
“O uso de imagens da celebração oficial na propaganda eleitoral é tendente a ferir a isonomia, pois utiliza a atuação do Chefe de Estado, em ocasião inacessível a qualquer dos demais competidores, para projetar a imagem do candidato e fazer crer que a presença de milhares de pessoas na Esplanada dos Ministérios, com a finalidade de comemorar a data cívica, seria fruto de mobilização eleitoral em apoio ao candidato à reeleição”, disse o magistrado em sua decisão liminar — que tem caráter provisório.
“Na hipótese, é indispensável a concessão de tutela inibitória que faça cessar os impactos anti-isonômicos da cobertura do Bicentenário da Independência e do aproveitamento de imagens oficiais pela campanha do primeiro e do segundo réus”, acrescentou.
