Jair Bolsonaro (PL) é o terceiro ex-presidente do Brasil a se tornar inelegível após a redemocratização. É ainda o primeiro condenado pelo TSE.
OTribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria para tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível por oito anos, com placar de 4 a 1. A ministra Cármen Lúcia seguiu o relator, Benedito Gonçalves, a favor da condenação por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, formando a maioria da Corte contra o ex-presidente.
Durante seu discurso, a ministra destacou que o que está em análise no julgamento "não é um filme, o que está em apreciação é a cena", em referência à reunião de Bolsonaro com embaixadores realizada no Palácio do Alvorada em julho de 2022. "É aquilo que aconteceu e sobre o qual não se converte nos autos", acrescentou.
Segundo ela, a Constituição brasileira estabelece que a normalidade e a legitimidade das eleições devem ser protegidas em relação ao abuso de cargo e função pública, além dos meios de comunicação. No encontro, transmitido pela TV Brasil e pelas redes sociais do então presidente, Bolsonaro levantou suspeitas sobre o sistema eleitoral e a parcialidade de magistrados.
Candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022, o ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Netto (PL) foi absolvido de qualquer condenação pela maioria dos ministros, durante julgamento ontem. A ministra também votou pela absolvição de Braga Netto.
O ministro Raul Araújo foi o único ministro que minimizou a conduta de Bolsonaro e votou contra a inelegibilidade do ex-chefe do Executivo. Durante o voto, ele argumentou que as declarações do ex-presidente não são suficientemente graves para justificar a condenação. O ministro afirmou também que Bolsonaro não conseguiu comprometer a legitimidade da eleição.
A ação foi apresentada pelo PDT e questiona a conduta de Bolsonaro na reunião com embaixadores realizada no Palácio do Alvorada em julho de 2022. No encontro, transmitido pela TV Brasil e pelas redes sociais do então presidente, Bolsonaro levantou suspeitas sobre o sistema eleitoral e a parcialidade de magistrados.
Com a declaração de inelegibilidade, Bolsonaro ficará impedido de participar das eleições de 2024, 2026 e 2028. Daqui a oito anos, Bolsonaro terá 76 anos de idade.
