O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), detido preventivamente desde o último sábado (22) na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília, passará por audiência de custódia ao meio-dia deste domingo (23). O procedimento, obrigatório em todas as modalidades de prisão, visa assegurar a legalidade da detenção e o respeito aos direitos do custodiado.
O Que é e Como Será a Audiência de Custódia de Bolsonaro?
A audiência de custódia é um mecanismo legal que determina que todo indivíduo preso seja apresentado a um juiz em um prazo máximo de 24 horas após a detenção. Seu principal objetivo é verificar as condições e a regularidade da prisão, além de avaliar se houve alguma ilegalidade ou violação dos direitos do acusado.
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Modalidade: A sessão será realizada por videoconferência, de forma remota, diretamente da PF.
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Condução: Será conduzida por um juiz auxiliar do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos de Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF).
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Participantes: Estarão presentes, além do ex-presidente e do juiz, seu advogado constituído (ou um membro da Defensoria Pública) e um representante do Ministério Público.
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Sigilo: O vídeo da audiência não será transmitido ao público, mantendo o sigilo processual.
Pontos Chave em Análise
Na decisão que decretou a prisão preventiva, o ministro Alexandre de Moraes determinou que a detenção ocorresse "sem a utilização de algemas e sem qualquer exposição midiática". Tais determinações, assim como a verificação de qualquer irregularidade, serão pontos centrais na audiência.
O Que o Juiz Pode Decidir?
Após ouvir o ex-presidente, a defesa e o Ministério Público, o juiz auxiliar poderá tomar uma de três decisões, conforme previsto em lei:
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Manter a Prisão: Confirmar a prisão preventiva decretada por Alexandre de Moraes.
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Revogar a Prisão: Determinar a liberação do ex-presidente, caso constate alguma ilegalidade ou irregularidade grave na prisão.
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Substituir por Medidas Cautelares: Converter a prisão por outras medidas mais brandas, como o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de contato ou de sair do país (opção menos provável no caso, já que a prisão preventiva foi motivada pela violação de cautelares anteriores).
A Tendência: Fontes da CNN Brasil indicam que a tendência, neste caso específico, é pela manutenção da prisão preventiva, dada a gravidade dos fundamentos que motivaram a decisão de Moraes (risco de fuga e violação das medidas cautelares).
O Julgamento no STF: Próximos Passos
O destino final da prisão de Bolsonaro será debatido em breve pela Primeira Turma do STF, que é responsável pelos processos criminais do ex-presidente.
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Sessão Virtual: Na próxima segunda-feira (24), a Primeira Turma do STF iniciará o julgamento virtual para analisar a decisão de Alexandre de Moraes.
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Votação: Os ministros terão um prazo, das 8h às 20h, para depositar seus votos de forma eletrônica, decidindo se referendam (confirmam) ou revogam (anulam) a prisão preventiva.
Essa análise da Primeira Turma é o próximo passo formal e colegiado para confirmar a legalidade e a necessidade da prisão preventiva decretada monocraticamente pelo relator do caso.
