O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou, nesta quarta-feira (22), uma lei que estabelece as regras para renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) – programa de financiamento de cursos de graduação pagos.
A lei surge após aprovação na Câmara dos Deputados e Senado, em maio, de uma Medida Provisória (MP), que havia sido editada pelo governo federal no final do ano passado.
De acordo com a medida, os alunos inadimplentes podem ter descontos de até 99% no pagamento dos débitos vencidos.
Os alunos devedores há mais de 90 dias podem ter desconto de 12% no pagamento à vista, ou parcelar o débito em 150 meses, com perdão dos juros e multas.
Caso os débitos ultrapassem 360 dias do vencimento, os descontos a serem aplicados podem chegar a 77%. Se o aluno estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), o desconto pode chegar a 99%.
O governo federal alega que o objetivo da MP é reduzir o índice de inadimplência do Fies.
O Fies é um programa do Ministério da Educação (MEC), que tem como objetivo conceder financiamento a estudantes em cursos superiores não gratuitos.
O governo federal paga a mensalidade do estudante beneficiado, que precisa quitar a dívida depois de formado.
De acordo com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), mais de 1 milhão de estudantes tem atrasos superiores a 90 dias no financiamento.
As obrigações financeiras com o Fies foram suspensas temporariamente pelo governo durante o estado de calamidade pública provocado pela pandemia de Covid-19.
