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Trabalhadores formais e funcionários públicos que atuaram entre 1971 e 1988 e estão na lista para resgatar as cotas do extinto fundo do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) podem obter o valor. A Caixa Econômica Federal iniciou o pagamento de um novo lote de recursos esquecidos nesta segunda-feira (27).

Nesta fase, o pagamento é destinado a quem requisitou o reembolso até 31 de março. O montante médio liberado situa-se entre R$ 2,8 mil e R$ 2,9 mil, variando conforme o período de serviço e a remuneração da época.

Quem possui direito

O saque dos valores está disponível para:

• Empregados com carteira assinada no período de 1971 a 1988;
• Servidores públicos que trabalharam no mesmo intervalo;
• Herdeiros ou dependentes legais, em caso de falecimento do titular;
• Aqueles que solicitaram o dinheiro até 31 de março.

Este benefício não se confunde com o abono salarial do PIS/Pasep, pago anualmente. Trata-se de cotas provenientes de um fundo antigo, desativado em 2020.

Como verificar a disponibilidade de fundos

A consulta pode ser feita através do portal Repis Cidadão, mediante autenticação na conta Gov.br nos níveis prata ou ouro.

Siga estes passos:

• Acesse o site e insira seu CPF e senha;
• Informe o número do PIS/Pasep ou NIS, se solicitado;
• Clique em “pesquisar”;
• O sistema informará se há valores disponíveis e o procedimento a ser seguido;
• A consulta também é viável pelo aplicativo do FGTS.

Procedimento para solicitar o pagamento

A solicitação pode ser efetuada de duas maneiras:

Através do aplicativo FGTS:

• Selecione “Mais”;
• Clique em “Ressarcimento PIS/Pasep”;
• Envie a documentação necessária e acompanhe o andamento.

Em uma agência da Caixa:

• Apresente um documento oficial com foto.

O crédito é realizado em conta. Para quem não possui conta na Caixa, será aberta automaticamente uma poupança social digital, gerenciada pelo aplicativo Caixa Tem.

Situação para herdeiros

Herdeiros também podem requerer o valor, desde que apresentem:

• Documento de identificação;
• Certidão de dependentes ou autorização judicial;
• Comprovante de vínculo com o titular falecido.

Cronograma de pagamentos

A data do pagamento é determinada pelo momento em que a solicitação foi realizada.

O pagamento depende da data em que o pedido foi feito.

Fonte: Caixa Econômica Federal

O que é o fundo PIS/Pasep

Instituído na década de 1970, o fundo destinava-se a complementar a renda de trabalhadores e servidores. Em 1988, foi substituído pelo atual modelo de abono salarial.

Os valores remanescentes foram transferidos em 2020 para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e, posteriormente, ao Tesouro Nacional. Atualmente, o governo autoriza o resgate mediante solicitação.

Prazo para resgate

As solicitações podem ser realizadas até setembro de 2028. Após essa data, os montantes serão incorporados definitivamente ao Tesouro, sem possibilidade de saque.

Canais para esclarecimento de dúvidas

A Caixa disponibiliza os seguintes canais de atendimento:

• Telefone: 0800-726-0207
• SAC: 0800-726-0101
• Ouvidoria: 0800-725-7474
• Site: caixa.gov.br

Recomenda-se verificar a existência de valores disponíveis o quanto antes para garantir o acesso antes do fim do prazo.