A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados deu sinal verde para um projeto de lei que visa criar mecanismos de reconhecimento para motoristas profissionais que demonstram um bom comportamento no trânsito.
Tais incentivos serão incorporados ao Registro Nacional Positivo de Condutores, um sistema já existente que cadastra motoristas sem histórico de infrações de trânsito por um período determinado.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), ao Projeto de Lei 6860/25, de autoria do deputado Duda Ramos (MDB-RR).
Diferente da proposta original, que previa a criação de um Cadastro Positivo de Motoristas Profissionais como uma legislação à parte, o substitutivo insere a medida diretamente no Código de Trânsito Brasileiro.
Acesse a íntegra do texto que recebeu aprovação
Informações relevantes
O novo registro poderá compilar diversas informações, como:
Ausência de infrações de trânsito de natureza gravíssima;
Participação em cursos de direção defensiva;
E um histórico de condução livre de acidentes.
A inclusão dessas informações dependerá da expressa autorização do motorista, em conformidade com as normas de proteção de dados pessoais.
Vantagens para os condutores
Com o compartilhamento desses dados, os condutores profissionais registrados poderão usufruir de vantagens oferecidas tanto por instituições públicas quanto privadas. Entre os benefícios esperados, destacam-se:
Redução no valor de seguros veiculares;
Acesso prioritário a oportunidades de emprego;
E condições diferenciadas em financiamentos e contratos de locação de veículos.
“Esta iniciativa busca valorizar a categoria e fomentar a segurança nas vias”, declarou Ricardo Ayres. “A proposta também se alinha aos objetivos de promoção da segurança viária e de estímulo a comportamentos preventivos no trânsito, ao criar incentivos positivos capazes de contribuir para a redução de acidentes.”
Próximos estágios
O projeto agora será encaminhado para a análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A tramitação ocorrerá em caráter conclusivo.
Para que se torne lei, o texto precisará ser aprovado tanto pelos deputados quanto pelos senadores, e posteriormente receber a sanção da Presidência da República.
Entenda melhor o processo de tramitação de projetos de lei
Comentários