O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (2), a consolidação da nomeação de Rodrigo Pacheco no TCU. A indicação do senador (PSB-MG) para o Tribunal de Contas da União constava no Projeto de Decreto Legislativo 995/26 e recebeu 404 votos favoráveis, 61 contrários e uma abstenção.
Como o texto já havia sido aprovado pelo Senado, a matéria segue diretamente para promulgação pelo Congresso Nacional. O relator do parecer na Câmara foi o deputado Aécio Neves (PSDB-MG), que recomendou formalmente a aprovação do nome do parlamentar.
Durante o anúncio do resultado, o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), exaltou a capacidade de gestão do indicado, ressaltando a expectativa de que ele mantenha no órgão de controle a mesma eficiência demonstrada no Parlamento.
Estrutura do órgão e origem da vaga
O Tribunal de Contas da União é composto por nove ministros, cujos cargos são vitalícios e divididos em indicações do Executivo, do Senado e da Câmara. A vaga destinada a Pacheco decorre do desligamento do ministro Bruno Dantas, que oficializou sua renúncia no início da semana.
Trajetória e atuação no Legislativo
Natural de Porto Velho (RO) e com formação em direito criminal, Rodrigo Pacheco tem 49 anos. Iniciou sua trajetória no Congresso como deputado federal (2015-2018), período no qual comandou a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Eleito senador em 2018, assumiu a presidência do Senado por dois mandatos consecutivos (2021-2022 e 2023-2024), atuando na condução de pautas institucionais e na manutenção das prerrogativas parlamentares.
Em sua produção legislativa, destacam-se a autoria do projeto do marco regulatório da inteligência artificial (PL 2338/23), as mudanças no Código Civil (PL 4/25), a lei da Sociedade Anônima do Futebol (PL 5516/19) e o programa de renegociação das dívidas dos estados com a União (PLP 121/24).
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