A Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania, Segurança Pública e Minorias da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) realiza uma audiência pública para discutir a revisão do plano de carreiras da Guarda Municipal. Com transmissão ao vivo pelos canais do Legislativo, a atividade será nesta segunda-feira (22), às 14h30 (421.00003.2023).
O colegiado da CMC deve ouvir a presidente do Sindicato dos Servidores da Guarda Municipal de Curitiba (Sigmuc), Rejane Soldani, e presidentes de conselhos comunitários de segurança (Consegs) da capital. Do Executivo, foram convidados os secretários municipais da Defesa Social e Trânsito, coronel Péricles de Matos; do Governo Municipal, Luiz Fernando de Souza Jamur; e da Administração, Gestão de Pessoal e Tecnologia da Informação, Alexandre de Oliveira.
A realização da audiência pública foi acatada em abril, após pedido de representantes dos Consegs à Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Curitiba. Não existe, até o momento, um projeto específico para revisar o plano de carreira da Guarda Municipal. Os vereadores receberam, em novembro de 2022, apenas uma proposta, referente a outras carreiras do funcionalismo.
Criticada pela categoria, a iniciativa substitui o crescimento horizontal pela "progressão de desempenho" e o avanço vertical pela "progressão por qualificação", por exemplo (005.00192.2022). A mensagem avançou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas o colegiado de Economia, Finanças e Fiscalização pediu que o Executivo esclareça melhor o impacto orçamentário. As carreiras dos servidores municipais estão congeladas desde 2017 e a última prorrogação da medida, aprovada no fim do ano passado, expira em junho.
As audiências públicas têm transmissão ao vivo pelos canais da Câmara de Curitiba no YouTube, no Facebook e no Twitter.
