Em sessão ordinária realizada nesta semana, a Câmara Municipal de Maringá aprovou, em regime de urgência, o projeto de lei do Poder Executivo que altera a Lei nº 6.938/2005, para criar 99 cargos de Técnico de Enfermagem no âmbito do Programa Saúde da Família (PSF). Cada profissional terá carga horária diária de 8 horas e remuneração mensal de R$ 3.325,00.
A proposta foi votada com celeridade devido à necessidade imediata de ampliação das equipes de atenção básica na rede municipal de saúde. A criação dos cargos permitirá que mais unidades de saúde da família sejam estruturadas ou reforçadas, garantindo atendimento contínuo, humanizado e próximo da comunidade.
A Prefeitura de Maringá informou que as despesas decorrentes da nova lei serão custeadas com recursos já previstos no orçamento vigente, destinados especificamente às despesas de pessoal.
Após a aprovação, o projeto segue para sanção do prefeito. A lei entra em vigor na data de sua publicação no Órgão Oficial do Município.
2 de julho de 2025.
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