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A Câmara de Maringá aprovou o Projeto de Lei nº 17.452/2025, de autoria da vereadora e presidente da Casa, Majô (PP), que institui o Programa “Maringá em Festa”, voltado à viabilização de decoração e iluminação da cidade em períodos festivos e datas comemorativas por meio de patrocínio privado.
Com a nova legislação, a Prefeitura está autorizada a estabelecer parcerias com pessoas físicas e jurídicas para a instalação de elementos decorativos e iluminação temática, sem o uso de recursos públicos, o que permitirá que o orçamento municipal seja direcionado a áreas prioritárias, como saúde, educação e segurança pública.
“Esse projeto representa um avanço na forma como lidamos com os recursos públicos. Ele permite à Prefeitura manter viva a tradição de decorar a cidade, fomentar o turismo e valorizar a cultura, sem comprometer o orçamento de setores essenciais para a população”, afirmou a vereadora Majô.
De acordo com o projeto, o patrocínio poderá abranger diversos tipos de ornamentações e benfeitorias estéticas, como:
Luminárias de LED;
Postes decorativos;
Iluminação cênica em árvores e monumentos;
Painéis artísticos;
Jardineiras com flores e plantas nativas;
Enfeites temáticos que promovam a identidade cultural da cidade.
Todas as intervenções deverão respeitar as normas de segurança e acessibilidade, garantindo um ambiente agradável e seguro para todos os munícipes.
O Programa “Maringá em Festa” tem como principais finalidades:
Incentivar as celebrações cívicas, culturais e artísticas no município;
Fomentar o turismo e o desenvolvimento econômico local;
Promover o senso de pertencimento e valorização da comunidade;
Estimular a participação cidadã na conservação e no embelezamento urbano.
Empresas, associações, organizações da sociedade civil e demais interessados poderão participar como patrocinadores oficiais dos eventos e decorações. Caberá ao patrocinador a instalação, manutenção e retirada das estruturas temporárias, conforme regulamentação da Prefeitura.
Como contrapartida, os patrocinadores poderão expor sua identidade visual ou logomarca nos locais decorados, respeitando os limites e critérios estabelecidos pelo Executivo Municipal.
A regulamentação da lei, com detalhes sobre os processos de seleção, critérios técnicos e regras de visibilidade institucional, será feita por decreto da Prefeitura. Importante destacar que os limites da Lei Municipal nº 7.632/2007, que restringe publicidade institucional em determinados espaços públicos, não se aplicam aos projetos aprovados no âmbito deste programa.
Com o novo modelo, a administração pública passa a adotar uma postura mais estratégica, abrindo espaço para que o setor privado contribua com o embelezamento da cidade, sem comprometer os cofres públicos.
“É uma solução onde todos ganham. O empresariado tem a chance de associar sua marca à cidade de forma positiva, a Prefeitura economiza e pode investir mais em saúde e segurança, e o maringaense aproveita uma cidade mais bonita, viva e atrativa para o turismo e para o convívio”, reforçou a vereadora Majô.
A expectativa é de que o programa já esteja em vigor para os próximos eventos do calendário oficial de Maringá, com possibilidade de execução ainda neste segundo semestre.
