A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou em primeiro turno a cassação do mandato do vereador Renato Freitas (PT). 25 vereadores votaram a favor da cassação e outros 7 foram contrários a perda do mandato do petista. A sessão de julgamento aconteceu nesta terça-feira (21) e para que a cassação se confirme ela precisa ser aprovada por no mínimo 20 votos também em segundo turno que esta marcado para acontecer nesta quarta-feira (22).
O processo de cassação é resultado de cinco representações movidas contra Renato Freitas, de teor semelhante, nas quais o vereador é acusado de quebra de decoro parlamentar ao participar, no dia 5 de fevereiro, de manifestação contra o racismo e em protesto aos assassinatos de Moïse Kabagambe e de Durval Teófilo Filho.
No dia 11 de maio, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (CEDP) entendeu, por 5 a 2 votos, acompanhando o parecer do relator Sidnei Toaldo (Patriota), que Freitas exerceu liderança no ato, perturbou o culto religioso e realizou ato político dentro da Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos.
Com o resultado da votação de hoje, a CMC acompanha o entendimento do Conselho sobre os acontecimentos na Igreja do Rosário e sobre a gravidade da conduta atribuída ao representado.
A sessão de julgamento estava inicialmente marcada para o dia 19 de maio, mas foi suspensa pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), por um mês, enquanto a juíza de Direito Patricia de Almeida Gomes Bergonse, da 5ª Vara de Fazenda Pública, analisava pedido da defesa de Freitas acerca da repercussão processual de um e-mail racista contra o parlamentar, cujo remetente se mostrou fraudado mediante serviço de anonimização baseado na República Tcheca.
Defesa
Nem o vereador Renato Freitas, nem a sua junta de defesa compareceram à sessão de julgamento. No início dos trabalhos, o presidente da CMC, Tico Kuzma (Pros), informou que a realização da sessão nesta terça foi questionada pelos advogados do representado, que pleitearam a aplicação de outros prazos de convocação diferentes do aplicado pelo Legislativo. Discordando dos argumentos levantados pela defesa, o presidente do Legislativo informou que seguiu estritamente o Regimento Interno, com a orientação da Procuradoria Jurídica da CMC, e manteve esse posicionamento após Professor Euler (MDB) e Dalton Borba (PDT) insistirem no questionamento.
