Uma comissão mista aprovou a Medida Provisória 1357/26, que determina o fim da chamada taxa das blusinhas, isentando do Imposto de Importação as compras internacionais de até 50 dólares. O texto segue agora para votação no Plenário da Câmara dos Deputados.
Conheça a tramitação de medidas provisórias
A proposta também zera a alíquota para medicamentos de doenças raras e negligenciadas sem similar nacional. Um sistema de avaliação periódica será criado para medir os impactos na indústria.
A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), defendeu que a medida ajuda famílias de baixa renda e mulheres. Já a deputada Bia Kicis (PL-DF) pontuou preocupações com a proteção à indústria local.
Para remessas entre 50 e 3 mil dólares, a alíquota de 60% poderá cair para 30%. As plataformas digitais precisarão adotar rigorosos mecanismos contra fraudes e sonegação fiscal.
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