Congresso avalia o fim da escala 6x1 e a taxa das blusinhas nesta semana

O Congresso Nacional inicia nesta semana a análise de pautas de grande impacto social e econômico, com destaque para a votação do fim da escala 6x1 e a isenção tributária para compras internacionais de até US$ 50, a chamada "taxa das blusinhas". As apreciações ocorrem no esforço concentrado da Câmara e do Senado antes das eleições.

Fim da escala 6x1

A proposta para alterar a jornada de trabalho de seis dias para um de descanso será apreciada na quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), manteve o texto aprovado pela Câmara ao rejeitar doze emendas, acelerando a tramitação sem necessidade de nova revisão pelos deputados.

Entre as principais mudanças previstas na medida estão:

• Dois dias de descanso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos;
• Garantia de manutenção dos salários sem reduções;
• Redução da jornada máxima de 44 para 42 horas semanais, dois meses após a promulgação;
• Adoção definitiva da jornada de 40 horas semanais após um ano da primeira fase.

Se o texto for aceito na CCJ, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) seguirá para o Plenário do Senado, onde exige aprovação em dois turnos por pelo menos 49 senadores.

Isenção para compras internacionais

A comissão mista de parlamentares analisa nesta segunda-feira (31), às 16h, a Medida Provisória que trata do fim da "taxa das blusinhas", referente ao imposto sobre importações de até US$ 50. A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), apresentará seu parecer, e a MP precisa passar pelos plenários antes de caducar em 8 de setembro.

Regulamentação e apoio a entregadores

A Câmara dos Deputados se reúne nesta segunda-feira (31), às 18h, para avaliar medidas destinadas aos trabalhadores de aplicativo. Entre as propostas estão a simplificação de regras para mototaxistas e motofrete, além da criação de linhas de financiamento para aquisição de motos e bicicletas elétricas.

Os deputados também podem votar auxílios para projetos de saúde oncológica e da pessoa com deficiência, a Política Nacional de Agroecologia e o Plano Nacional de Cultura para a próxima década.

PEC da Segurança e pauta econômica

No Senado, a CCJ analisa a PEC da Segurança Pública, focado no compartilhamento de dados e na integração das forças de segurança. No campo econômico, ganham relevância o programa Redata, focado em centros de dados, e o marco legal dos minerais estratégicos para tecnologias limpas e defesa.

Projeto de Lei Orçamentária

O Poder Executivo também deve encaminhar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) referente ao Orçamento de 2027. O documento estabelece as estimativas de receitas e gastos federais, dando início às discussões sobre metas fiscais, investimentos e custeio de serviços públicos junto à Comissão Mista de Orçamento.

* Com informações da TV Brasil