Congresso vota medida provisória sobre a taxa das blusinhas nesta segunda

A Câmara dos Deputados pautou para esta segunda-feira a votação da medida provisória sobre a taxa das blusinhas. A MP 1.357 de 2026, enviada pelo Poder Executivo, propõe zerar a alíquota de 20% do imposto de importação aplicada sobre compras internacionais online de até US$ 50.

Caso seja aprovada pelos deputados na sessão das 18h, a matéria seguirá para a apreciação do plenário do Senado Federal. Contudo, antes da votação em plenário, o parecer favorável da relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), precisa passar pela aprovação da Comissão Mista, agendada para as 16h.

O andamento da comissão mista só destravou após articulações entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP). A medida provisória corria o risco de perder a validade no dia 8 de setembro caso não concluísse sua tramitação.

A proposta divide opiniões no setor produtivo. Empresários representados pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) criticam o fim da cobrança, alegando perda de competitividade frente aos produtos chineses. Já o governo defende que a isenção tributária alivia o bolso dos consumidores de menor renda.

Além do tributo sobre compras internacionais, a semana de esforço concentrado no Poder Legislativo inclui outros temas prioritários para o governo federal, a exemplo das propostas relativas à segurança pública e à revisão da jornada laboral.

Fim da escala 6x1

A proposta de emenda à Constituição que busca extinguir a jornada laboral de seis dias de trabalho por um de descanso deve ser pautada na quarta-feira (2) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), emitiu parecer favorável ao texto vindo da Câmara e rejeitou 12 emendas. A intenção é aprovar a proposta sem alterações para evitar que ela precise retornar para nova análise dos deputados.

Mototaxistas e entregadores de aplicativo

A pauta da Câmara inclui ainda duas medidas provisórias voltadas a trabalhadores autônomos. A MP 1360 de 2026 busca simplificar normas para mototaxistas e motofretistas, enquanto a MP 1.366 de 2026 viabiliza crédito facilitado para compra de veículos elétricos por entregadores.

Outros itens previstos para votação englobam incentivos fiscais para programas de saúde oncológica e PCD, a Política Nacional de Agroecologia e a definição do Plano Nacional de Cultura para o próximo decênio.