Eleições 2026: veja as regras de votação para eleitores e candidatos

Para orientar a população sobre seus direitos e deveres durante as Eleições 2026, a Justiça Eleitoral disponibilizou o seu novo Manual do Eleitor. O guia detalha as condutas permitidas e proibidas nas seções de votação em todo o país, garantindo o sigilo e a segurança do voto.

No dia do pleito, qualquer modalidade de propaganda eleitoral ostensiva é proibida. O eleitor pode demonstrar sua preferência política apenas de forma individual e silenciosa, utilizando broches, adesivos, camisetas ou bandeiras. No entanto, reuniões de pessoas com roupas padronizadas e a prática de boca de urna são estritamente vetadas.

Na cabine de votação, o uso de aparelhos eletrônicos é completamente vedado. Celulares, câmeras e equipamentos similares devem ser entregues desligados aos mesários antes do voto. Quem descumprir a determinação impedirá sua própria votação, podendo inclusive ser abordado por força policial, com o registro do fato em ata.

Documentos e garantias legais

Para exercer o direito ao voto, é indispensável apresentar um documento oficial com foto ou o aplicativo e-Título, desde que já possua foto e biometria cadastradas. Consulte mais detalhes na página especial da Câmara sobre as Eleições 2026.

De acordo com o Código Eleitoral, nenhum eleitor poderá ser preso desde cinco dias antes até 48 horas após a votação, salvo em situações de flagrante delito ou crimes inafiançáveis. Nas seções, os mesários atuam na fiscalização da ordem, mantendo absoluta neutralidade.

Regras para candidatos e denúncias

Os candidatos podem circular pelas seções e acompanhar a apuração, manifestando-se apenas individualmente. Contudo, é vedado pedir votos, usar carros de som ou realizar a "derrama de santinhos". A juíza Ana Cláudia Barreto, do TRE-DF, ressalta que essas restrições asseguram que o cidadão decida livremente, longe de pressões e abordagens indevidas.

Segundo o especialista em direito eleitoral José Lima, as infrações mais frequentes envolvem compra de votos, transporte ilícito e propaganda irregular, atos sujeitos a graves punições e cassação. Irregularidades podem ser reportadas pelo aplicativo Pardal. Acompanhe mais notícias sobre as Eleições 2026.