Especialistas apontam que decisão do TSE limita mobilização de eleitores

A decisão do TSE de derrubar o canal Exército do Lula no WhatsApp, que reunia 3,3 milhões de seguidores e foi revertida horas depois, restringe a mobilização popular no segundo turno. Juristas ouvidos apontam que a medida ultrapassa os limites do combate à desinformação digital.

Bruna Santos, gerente de políticas públicas da Witness, classificou a medida como desproporcional. Para a especialista em direito digital, a exclusão integral da ferramenta tem motivação explícita e tenta reduzir o alcance da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo Santos, o procedimento adequado exigiria apenas a remoção de conteúdos específicos julgados irregulares, e não o banimento de todo o espaço de articulação política.

Repercussão política e reviravolta

A ordem emitida pelo ministro Kassio Nunes Marques gerou forte reação entre os candidatos. O petista classificou a medida como intromissão indevida, enquanto o deputado federal André Janones apontou censura. O caso foi revertido pelo corregedor Ricardo Vilas Bôas Cuêva, que enviou a discussão para o plenário.

Debate sobre fake news e limites

O jornalista Henrique Sampaio, da CTRL+Z, alertou para os riscos à liberdade de expressão. Para ele, o rótulo de fake news não deve justificar a supressão de canais de organização orgânica, exigindo critérios transparentes e tratamento igualitário entre diferentes correntes partidárias.

O ministro Kassio Nunes Marques defendeu a suspensão total argumentando que a remoção isolada de mensagens é ineficaz diante da alta velocidade de propagação e do volume de acessos na plataforma de mensagens.