Fachin dá prazo de 5 dias para respostas sobre o caso Master no STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, concedeu nesta sexta-feira (4) um prazo de cinco dias para que o ministro André Mendonça e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestem sobre acusações relativas à condução do caso Master.

A medida decorre de acusações formalizadas pelo ministro Alexandre de Moraes, que imputa a Mendonça supostos atos de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade. Segundo Moraes, a apuração teria sido direcionada para atingi-lo, além de mirar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Para fundamentar a alegação, Moraes apresentou um documento classificado como relatório de inteligência da Polícia Federal (PF). O material, no entanto, não possui cabeçalho oficial ou assinatura de delegado, além de registrar que as conclusões constituem apenas uma "análise de cenário" sem valor probatório.

Escalada das tensões no tribunal

A crise no STF se intensificou após Mendonça derrubar o sigilo de um relatório da PF com dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro, ex-proprietário do banco Master. As mensagens citam Moraes e Gonet no âmbito da Operação Compliance Zero, que investiga fraudes financeiras na instituição.

Entre os trechos destacados no material, há menções de que Moraes teria editado um contrato superior a R$ 130 milhões entre a instituição financeira e o escritório de sua esposa, Viviane Barci de Moraes.

Determinações da Presidência do STF

Anteriormente, na quinta-feira (3), Fachin já havia solicitado posicionamentos de Gonet, Moraes e Mendonça. O presidente do tribunal adiantou que submeterá ao plenário o pedido da PGR para anular as investigações sob condução de Mendonça assim que for oportuno.

Fachin ressaltou que a atuação da Presidência busca garantir o devido processo legal e o contraditório. Além disso, determinou a autuação em separado da petição enviada por Moraes, retirando o pedido do inquérito das Fake News.

Por fim, o ministro enfatizou que os despachos têm caráter exclusivamente instrutório, sem realizar qualquer antecipação sobre a admissibilidade ou o mérito das acusações apresentadas.