Fazenda autoriza empréstimo de US$ 1 bilhão do BID para o Eco Invest Brasil

O Ministério da Fazenda autorizou a União a captar US$ 1 bilhão em crédito externo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para fortalecer o Eco Invest Brasil, programa voltado a impulsionar projetos de transição ecológica sustentável no país. A medida foi oficializada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (4), após pareceres favoráveis da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

A operação financeira está fundamentada no Artigo 40 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) e atende a resoluções do Senado Federal. Com a aprovação técnica e jurídica, o governo brasileiro fica liberado para assinar formalmente o contrato com a instituição financeira internacional.

Atração de investimentos e proteção cambial

Coordenado em conjunto pelos Ministérios da Fazenda e do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o programa integra o Plano de Transformação Ecológica – Novo Brasil. A iniciativa busca atrair capital estrangeiro privado por meio de aperfeiçoamentos regulatórios e institucionais no ambiente de negócios nacional.

Entre as inovações da proposta está a oferta de mecanismos de hedge (proteção) cambial. A ferramenta reduz sensivelmente a exposição dos investidores às variações do câmbio, tornando o mercado brasileiro mais atraente para aportes internacionais de longo prazo.

Modelo de financiamento misto

A estrutura do programa baseia-se na metodologia de blended finance (financiamento misto), combinando recursos públicos e privados. O modelo emprega capital catalítico aportado pelo governo e por entidades filantrópicas, assumindo maior tolerância a riscos operacionais e de mercado.

Diferente do crédito tradicional, o capital catalítico avalia não apenas o retorno financeiro, mas também os impactos sociais positivos das propostas. Essa estratégia permite alavancar volumes expressivos de investimentos privados convencionais para a agenda verde.

Impactos em energia limpa e infraestrutura

Os projetos vinculados à economia circular devem beneficiar mais de 2 milhões de habitantes nas Regiões Nordeste, Sudeste e Sul. No setor energético, destaca-se a implantação de uma biorrefinaria no interior da Bahia capaz de gerar mais de 20 mil barris diários de óleo vegetal para a produção de combustível sustentável de aviação (SAF) e diesel renovável.

Além disso, os recursos financiarão obras de adaptação às mudanças climáticas, como a modernização da rede elétrica nos estados de São Paulo, Bahia e Mato Grosso do Sul. A iniciativa inclui o aterramento de fiação vulnerável a tempestades para evitar a interrupção do abastecimento de energia.