A decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de bloquear recursos bilionários do programa Pé-de-Meia colocou o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sob intensa pressão no Congresso Nacional. Deputados e senadores acusam o Executivo de pedaladas fiscais, em referência às irregularidades que embasaram o impeachment de Dilma Rousseff em 2016.
O TCU apontou que os recursos destinados ao pagamento de benefícios do programa, centralizados no Fundo de Custeio da Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio (Fipem), não estavam previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Segundo o tribunal, valores oriundos de fundos privados, como o Fundo Garantidor de Operações (FGO) e o FGEDUC, foram utilizados de forma irregular para capitalizar o Fipem.
Parlamentares, sobretudo da oposição, acusam o governo de crime de responsabilidade fiscal. O deputado Marcel Van Hattem (Novo) foi categórico ao afirmar que o caso possui “claros motivos para impeachment”. Ele comparou a situação às pedaladas fiscais de Dilma Rousseff e convocou manifestações públicas.
O deputado Ubiratan Sanderson (PL-RS) lidera articulações para protocolar um pedido formal de impeachment no início do ano legislativo, em fevereiro. Sanderson já havia solicitado ao TCU, em outubro de 2024, uma investigação sobre supostas irregularidades no programa, alegando uma “pedalada” de R$ 3 bilhões.
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