Uma auditoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apontou que 1 milhão de aposentados e pensionistas tiveram descontos indevidos na conta, entre janeiro de 2023 e maio de 2024. O levantamento ocasionou no cancelamento de todos os débitos autodeclarados como não autorizados.
Devido ao número de reclamações, o Instituto analisou os Acordos de Cooperação Técnica (ACT) com associações e entidades para desconto de mensalidade associativa a partir de janeiro de 2023. Das 37 associações e entidades que figuram na relação de autorizadas, pelo menos cinco estão com checagem em estado avançado e podem ter seu acordo rescindido, segundo o órgão.
Essas organizações terão direito à ampla defesa e ao contraditório, como determina a lei. No entanto, caso seja comprovada a fraude, o contrato poderá ser suspenso e o INSS poderá determinar que a Dataprev suspenda os descontos daquela associação ou entidade envolvida.
Atualmente, 37 empresas têm ACT para realizar descontos de mensalidades associativas, desde que aposentados e pensionistas solicitem ou autorizem. Além disso, o desconto tem de ser formalizado por um termo de adesão.
Entre as medidas para barrar débitos indevidos, os aposentados e pensionistas que tiverem desconto de mensalidade associativa no contracheque podem solicitar a exclusão de forma automática pelo aplicativo ou site Meu INSS. O benefício ficará bloqueado para novos descontos até que o segurado faça o desbloqueio.
Devolução e exclusão
O INSS orienta que, caso o aposentado ou pensionista queira o estorno de descontos indevidos em seus benefícios, ele pode entrar em contato direto pelo 0800, que aparece ao lado do nome da entidade no seu contracheque.
Caso prefira, o beneficiário pode enviar e-mail para acordo.mensalidade@inss.gov.br, informando o ocorrido. O INSS irá entrar em contato com a entidade autora do desconto em folha, solicitando os documentos que autorizaram o desconto ou a devolução dos valores.
Reclamações e denúncias sobre descontos não autorizados de associações ou entidades podem ser registradas diretamente no Portal Consumidor.Gov e na Ouvidoria do INSS, por meio da Plataforma Fala BR.
Já para excluir o desconto pelo Meu INSS, os seguintes passos são necessários:
- Acesse o Meu INSS com login e senha.
- Na página inicial selecione Novo pedido.
- No campo de busca (onde tem a lupa) escreva Excluir mensalidade.
- Vão aparecer opções, selecione Excluir mensalidade de associação ou sindicato no benefício.
- Clique em Atualizar para conferir e atualizar seus dados, se necessário.
- Após atualizar os dados, selecione Avançar.
- Leia as instruções e escolha Avançar.
- Informe os dados solicitados e clique em Avançar.
- Anexe os documentos (se for necessário) e vá em Avançar.
- Selecione a agência de relacionamento com o INSS e escolha Avançar.
- Confira os dados informados no requerimento.
- Clique em Declaro que li e concordo com as informações acima e clique em Avançar.
Verificação de desconto
Desde agosto, o órgão disponibilizou na tela inicial do Meu INSS a consulta de “mensalidade associativa”. Em seguida, uma funcionalidade passou a permitir que aposentados e pensionistas, além de consultarem o desconto no pagamento, pedissem o "bloqueio/desbloqueio de mensalidade de associativa". O serviço também pode ser solicitado pela Central 135.
