O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) determinou a interrupção da oferta de novos empréstimos consignados pelo banco C6 Consig, impactando aposentados e pensionistas vinculados ao Regime Geral da Previdência Social. O C6 Consig é administrado pela holding N7, a mesma que controla o C6 Bank.
As operações que haviam sido previamente autorizadas foram suspensas por meio de um despacho divulgado no Diário Oficial da União nesta terça-feira (17).
No documento, assinado pelo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, a autarquia federal afirma que o C6 Consig descumpriu cláusulas do Acordo de Cooperação Técnica ao incluir, nas parcelas relativas aos empréstimos consignados contratados, taxas de serviços consideradas indevidas.
Em nota enviada à imprensa, o INSS informou que a suspensão do recebimento de novas averbações (registros) de crédito consignado pelo C6 Consig foi adotada após a Controladoria-Geral da União (CGU) ter identificado ao menos 320 mil contratos da instituição financeira com indícios de cobrança de custos adicionais, como pacotes de serviços e seguros.
A proibição será mantida até que os valores cobrados indevidamente sejam integralmente restituídos aos prejudicados, devidamente corrigidos.
Prática considerada grave
De acordo com o INSS, as irregularidades constatadas resultaram na redução do valor líquido efetivamente disponibilizado aos beneficiários que contrataram o empréstimo, o que, segundo a instituição, configura uma “conduta considerada de elevada gravidade”.
“O INSS reforça que é proibida a inclusão de custos extras, como taxas administrativas, prêmios de seguros ou quaisquer encargos estranhos à operação de crédito consignado. A regra existe para preservar a integridade da margem consignável e proteger a renda alimentar dos beneficiários”, destacou o instituto.
Antes de suspender o recebimento de novas averbações de operações de crédito consignado, técnicos do instituto se reuniram por oito vezes com representantes do C6 Consig, em um período que se estendeu de novembro a janeiro recentes, mas as tentativas de formalizar um Termo de Compromisso para sanar as irregularidades identificadas foram infrutíferas.
A posição do banco
Também por meio de nota, o C6 afirmou discordar integralmente da interpretação do INSS e reiterou que não praticou nenhuma irregularidade, tendo seguido rigorosamente todas as normas vigentes. O banco antecipou que recorrerá da decisão na “esfera judicial”, assegurando que a contratação do consignado nunca esteve condicionada à aquisição de qualquer outro produto e que não realiza descontos mensais referentes à contratação de pacotes de benefícios.
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