Entram em vigor na próxima segunda-feira (12) as alterações promovidas no Código Brasileiro de Trânsito. As mudanças foram sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro em outubro do ano passado.
A partir de agora, os motoristas devem ficar atentos aos novos prazos de renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), ao número de pontos que podem gerar a suspensão do direito de dirigir e à punição para quem causar uma morte ao conduzir o veículo após ter ingerido bebida alcoólica ou ter usado drogas.
O gerente de fiscalização de trânsito da CMTU (Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização) de Londrina, Jonas Rico, explicou que agora a suspensão da CNH vai levar em conta também o tipo de infrações cometidas, além da pontuação.
Atualmente, quando atinge 20 pontos, o motorista tem a carteira suspensa, para fazer a reciclagem. Com as novas regras, desde que não tenha cometido infrações gravíssimas, o motorista pode chegar até a 40 pontos.
Jonas Rico explicou que as crianças menores de dez anos não podem ser transportadas em motocicletas, sendo que os agentes podem avaliar a condição de segurança na fiscalização.
“Com relação ao transporte de crianças em motocicletas, antigamente eram maiores de sete anos e agora passa a ser maiores de dez anos desde que ela tenha condição de cuidar da própria segurança”
A partir de agora, a validade do exame para renovação da CNH será de dez anos para motoristas com idade inferior a 50 anos; de cinco anos para motoristas com mais de 50 anos e menos de 70; e de três anos para motoristas com idade igual ou superior a 70 anos.
As novas regras obrigam a circulação com faróis acesos mesmo durante o dia, em rodovias com pistas simples fora da área urbana.