DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADOTADAS PARA FINS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS
(COVID-19)
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:
Art. 1º. Ficam instituídas as seguintes medidas, no âmbito do município de Maringá, que vigorarão de 28 de dezembro de 2020 a 11 de
janeiro de 2021.
Art. 2º. Continua em vigor o toque de recolher instituído nos decretos de enfrentamento da pandemia das 23h às 5h do dia seguinte,
com exceção à noite do dia 31 de dezembro de 2020 e madrugada do dia 01 de janeiro de 2021.
Art. 3º. Os seguintes serviços e atividades deverão funcionar de acordo com os seguintes horários e condições:
I – atividades comerciais de rua, galerias e centros comerciais: de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h; e aos sábados das 9h às 13h;
II – shopping centers: de segunda a sábado, das 10h às 22h; e aos domingos das 14h às 20h;
III – bares, restaurantes, lanchonetes, carrinhos de cachorro quente e food trucks: das 6h às 22h, de segunda a domingo, inclusive
atendimento de buffets no sistema self service, sem restrição de venda e consumo de bebidas alcoólicas no local;
IV – fica proibida a colocação de mesas, cadeiras, banquetas e similares ou atendimento de clientes nas calçadas de todos os estabelecimentos, incluindo bares, restaurantes, barracas de lanche, food trucks, caldo de cana, ambulantes, entre outros, sendo permitido
som ambiente, TVs e música ao vivo;
V – serviços de delivery poderão funcionar até às 22h;
VI – prestadores de serviços, de segunda a sábado, das 8h às 18h;
VII – as academias de ginástica, escolas de natação, pilates, lutas, dança, crossfit e assemelhados poderão funcionar das 6h às 22h,
de segunda a sexta-feira, e das 6h às 18h, aos sábados;
VIII – os salões de beleza e barbearias ficam autorizados a funcionar de segunda a sábado, das 8h às 19h;
IX – padarias ficam autorizadas a funcionar das 6h às 22h de segunda a domingo.
X – supermercados, mercados, mercearias, açougues, quitandas e lojas de conveniências ficam autorizados a funcionar de segunda a
domingo das 8h às 22h, sem restrição de venda de bebidas alcoólicas;
XI – os supermercados deverão observar as seguintes medidas de segurança:
MARINGÁ, (SEGUNDA FEIRA) 28/12/2020 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 3495 PÁG. 2
Os originais das matérias editadas neste jornal poderão ser
Página Oficial - www.maringa.pr.gov.br encontrados em suas respectivas pastas.
ÍNDICE
Orientações Covid-19.....................................................................................01
ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO
DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ ESTADO DO
PARANÁ
EDITADO PELA SECRETARIA DE GESTÃO
PREFEITO MUNICIPAL:Ulisses de Jesus Maia
Kotsifas
SECRETÁRIO DE GESTÃO: Clovis Augusto Melo
GERENTE DO ÓRGÃO OFICIAL: Ivan Teixeira Coelho
EDITORES: Cesar da Silva Gomes e Flávia Ravaneli
Schiavon
Av. XV de Novembro, 701
Fone PABX (044) 3221-1234
MARINGÁ - PARANÁ
e-mail: [email protected]
Fundação do O. O. M. - 01/12/1989 Tabagismo, álcool e drogas
são prejudiciais à saúde.
Lei Municipal 8129/2008
a) deverão ter uma ocupação máxima indicativa de uma pessoa a cada 25 m2 de área de vendas;
b) fica proibida a entrada de crianças menores de 12 anos, sendo permitido o ingresso de apenas uma pessoa por família;
c) recomenda-se que pessoas com idade superior a 60 anos, por fazerem parte do grupo de alto risco, abstenham-se de frequentar tais
locais, fazendo uso de entregas por delivery ou pedindo auxílio a terceiros ou familiares;
d) deverão ser organizadas filas dentro e fora do estabelecimento, mantendo-se a distância mínima de dois metros entre as pessoas;
e) os caixas deverão funcionar de forma intercalada ou com anteparos que garantam a proteção de clientes e funcionários;
f) os funcionários dos estabelecimentos deverão trabalhar utilizando equipamentos de segurança.
Art. 4º. Fica proibida a realização de festas, eventos, confraternizações, churrascos e afins com participação acima de 10 pessoas, de
acordo com o Decreto Estadual 6.294/2020.
Art. 5º. Os templos religiosos estão autorizados a realizar cerimônias presenciais de segunda a domingo, com até 30% da capacidade
do local.
Art. 6º. Os estabelecimentos comerciais que descumprirem as regras impostas serão multados em R$ 5 mil (cinco mil reais) e sofrerão
interdição da atividade por 24 horas, havendo a dobra do valor da multa e a interdição por 72 horas em caso de reincidência.
Art. 7º. Os serviços de transporte coletivo devem reforçar as medidas de higienização no interior de seus veículos, os quais deverão
circular com o máximo de 50% da sua capacidade
Art. 8º. Fica proibida a aglomeração de pessoas em áreas de lazer públicas, tais como quadras esportivas, complexos de esporte e
lazer, academias da terceira Idade, pistas de skate, complexos esportivos “Meu Campinho”, Praça da Catedral, Praça do Aeroporto Antigo, Praça das Antenas, Praça Farroupilha, Vila Olímpica etc. O descumprimento será penalizado com multa de R$ 500,00 (quinhentos
reais) por pessoa.
Art. 9º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, podendo ser revisto a qualquer momento, de acordo com a evolução
da pandemia no município.
Art. 10. Continuam em vigor os Decretos anteriores relacionados ao combate à pandemia, revogando-se apenas as disposições que
contrariem o presente Decreto, devendo serem observados o distanciamento social, uso de álcool gel, uso de máscaras, entre outros.
Paço Municipal, 28 de dezembro de 2020.
ULISSES DE JESUS MAIA KOTSIFAS
Prefeito Municipal
