Omar Aziz apresenta parecer favorável à PEC do fim da escala 6x1

O senador Omar Aziz (PSD-AM) apresentou, nesta quinta-feira (27), seu parecer favorável à PEC do fim da escala 6x1 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O relatório mantém o texto original aprovado na Câmara dos Deputados, prevendo a redução gradativa da jornada máxima de trabalho no Brasil para 40 horas semanais sem redução salarial.

Ao rejeitar todas as 12 emendas apresentadas no colegiado, o relator evitou que a proposta precisasse retornar para uma nova análise dos deputados federais. A votação na CCJ está prevista para ocorrer na próxima quarta-feira (2), durante o esforço concentrado do Congresso Nacional.

A tramitação do projeto avançou após articulações políticas que envolveram o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Contudo, Alcolumbre ainda não confirmou se a matéria será levada ao Plenário.

Principais pontos da proposta

• Dois dias de descanso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.
• Proibição de redução nos salários decorrente da diminuição das horas trabalhadas.
• Transição inicial para 42 horas semanais em dois meses após a promulgação.
• Corte definitivo da jornada para 40 horas semanais após um ano do primeiro prazo.

Para ser definitivamente aprovada no Senado, a proposta precisa passar primeiro pela aprovação da CCJ e, em seguida, obter ao menos 49 votos favoráveis em dois turnos de votação no Plenário.

Justificativas do relator

Em sua fundamentação, Omar Aziz destacou dados do Ipea baseados na RAIS de 2023. Os números revelam que jornadas superiores a 40 horas semanais afetam desproporcionalmente trabalhadores com menor renda e escolaridade, com 80% dos casos concentrados em salários de até dois pisos mínimos.

Além disso, a análise aponta que 83% das pessoas com ensino médio completo ou inferior cumprem cargas horárias extensas. Segundo o relator, a redução busca promover a justiça distributiva e diminuir os riscos de acidentes e adoecimento ocupacional.