Moradores do distrito Marques dos Reis, em Jacarezinho, norte pioneiro do Paraná, voltam a pagar o pedágio a partir de 13h51 desta quarta-feira (10). A medida vale para as praças na BR-153 e a BR-369.
Nos dois locais, a tarifa para carros, caminhonetes e furgões é de R$ 12. Caminhões leves e ônibus, entre outros tipos de veículos, pagam R$ 24.
As praças de pedágio integram o lote 2, administrado pela empresa EPR Litoral Pioneiro, que, em nota, disse reiterar o compromisso com a transparência e em cumprir as decisões judiciais.
O retorno da cobrança foi determinado pela Justiça Federal, que derrubou a isenção concedida desde o dia 23 de março. O distrito de Marques dos Reis tem aproximadamente 2 mil moradores.
Na época, o juiz Vinicius Savio Violi disse que o pedágio violava "o direito de locomoção dos moradores para atendimento de necessidades básicas".
Na nova decisão, Violi disse que a Prefeitura de Jacarezinho deixou de explicar que grande parte do distrito tem acesso livre ao centro.
Para o juiz, a administração municipal deu informações falsas de que haveria impacto nas atividades cotidianas dos moradores.
Em nota, a prefeitura lamentou a volta da cobrança e disse que vai recorrer.
Nota - EPR Litoral Pioneiro
Foi revogada a liminar que concedia isenção de pedágio para moradores do distrito de Marques dos Reis, na cidade de Jacarezinho/PR.
A EPR Litoral Pioneiro reitera seu compromisso com a transparência e em cumprir as decisões judiciais, por isso, esclarece que a cobrança tarifária será retomada a partir das 13h51 do dia 10 de abril de 2024, conforme a instrução da decisão judicial.
Autos nº 5004715-57.2024.4.04.7001 - 4ª vara federal de Londrina
