O senador Carlos Viana (Podemos-MG), que preside a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) responsável por investigar descontos indevidos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), declarou nesta terça-feira (17) que a Polícia Legislativa do Congresso Nacional conduzirá uma apuração sobre a divulgação de dados sigilosos do banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. Tais informações foram obtidas por meio da quebra de seus sigilos bancário, fiscal e telemático.
“Temos conhecimento de tentativas e efetivos vazamentos de dados que deveriam ser restritos ao processo investigatório, incluindo informações pessoais decorrentes da quebra de sigilo de Daniel Vorcaro, as quais poderiam comprometer a validade das provas”, reconheceu Viana na mesma terça-feira (17).
Em decisão proferida na segunda-feira, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), impediu que a CPMI do INSS tivesse acesso ao material apreendido e guardado na sala-cofre da comissão.
O senador mineiro assegura que a CPMI não tem interesse em informações de caráter íntimo do investigado. “Nosso foco está na sua relação com instituições da República, com o setor financeiro e na elucidação do destino do dinheiro subtraído dos cidadãos brasileiros”, explicou.
A fim de dar prosseguimento aos trabalhos da comissão, Viana informou que planeja encaminhar uma consulta ao gabinete do ministro André Mendonça, no STF, buscando esclarecimentos sobre a data de devolução do material, após a remoção dos dados de natureza privada que foram disponibilizados à CPMI.
Banco Central
Carlos Viana também confirmou a intenção de convidar, para depor na mesma sessão da CPMI do INSS, o atual presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e o ex-presidente da autarquia, Roberto Campos Neto.
A finalidade dessas oitivas conjuntas é colher diferentes perspectivas sobre o "Caso Master" e a concessão de crédito consignado para beneficiários do INSS, buscando assim mitigar eventuais polarizações políticas entre governo e oposição.
“Assim como o escândalo do INSS atravessou três gestões governamentais, o caso envolvendo o Banco Master também teve a influência de diferentes administrações, pois não se trata de um problema recente”, afirmou Viana. Ele enfatizou que tanto Gabriel Galípolo quanto Roberto Campos Neto possuem esclarecimentos a prestar.
“Minha proposta é convidar ambos para comparecerem simultaneamente, garantindo que recebam tratamento equitativo perante a comissão e possam responder a todas as indagações de maneira clara e transparente para a nação”, declarou o presidente da CPMI.
Operação Sem Desconto
A respeito da mais recente fase da Operação Sem Desconto, lançada pela Polícia Federal (PF) nesta terça-feira, o senador Viana mencionou que a deputada Maria Gorete Pereira, identificada como uma das principais personagens do esquema investigado, teve seu nome citado em diversas ocasiões durante as sessões da CPMI do INSS.
Ao analisar o progresso das investigações, Viana antevê a possibilidade de novas detenções.
“Até o momento, 14 indivíduos foram detidos em conexão com o escândalo do INSS, e outras prisões são esperadas”, informou Carlos Viana.
O parlamentar ressaltou, ademais, que a CPMI do INSS tem mantido uma atuação coordenada com os órgãos de investigação e controle desde o início de suas atividades. “Encontramo-nos perante um esquema que lesou diretamente aposentados e pensionistas e que comprometeu uma parcela significativa do Estado brasileiro”, declarou.
Igreja Lagoinha
Ao ser indagado por jornalistas sobre o possível envio de verbas públicas, provenientes de emendas parlamentares, para uma entidade associada à Igreja Batista Lagoinha, Carlos Viana esclareceu que seis igrejas foram mencionadas nas apurações e que os sigilos bancários de todos os investigados foram levantados.
A Igreja Batista da Lagoinha teria sido implicada em ramificações da Operação Compliance Zero, uma vez que Fabiano Zettel, cunhado do banqueiro Daniel Vorcaro e pastor afastado da referida igreja, foi identificado pela Polícia Federal como operador financeiro do Banco Master.
A instituição, por sua vez, nega qualquer ligação com Daniel Vorcaro e afirma que Zettel atuava como voluntário.
Em entrevista coletiva concedida no Senado Federal, Viana refutou veementemente qualquer alegação de que a Igreja Lagoinha tenha recebido recursos financeiros oriundos do INSS.
“Existe uma conexão entre um pastor que possuía uma igreja com CNPJ distinto e que mantinha laços com o Banco Master. Ele [Fabiano Zettel] deverá prestar esclarecimentos e já foi intimado a comparecer [perante a CPMI]”, detalhou.
Banco C6
Carlos Viana salientou que Gilberto Waller Junior, presidente do INSS, divulgou no Diário Oficial da União a interrupção de novas transações de crédito consignado com o Banco C6. A medida foi tomada devido ao descumprimento de normas e à realização de cobranças irregulares descontadas dos benefícios geridos pelo INSS, e permanecerá em vigor até que os valores sejam integralmente ressarcidos aos aposentados e pensionistas, com a devida correção monetária.
“Desde o início, esta presidência [da CPMI] tem clamado pela interrupção imediata das práticas abusivas, pela proteção dos aposentados, pela correção do sistema e pela responsabilização dos envolvidos em irregularidades”, afirmou.
Prorrogação da CPMI
Por fim, o presidente Carlos Viana defendeu a extensão do período de atuação do colegiado, cujos trabalhos estão programados para serem concluídos em 28 de março.
“Embora este seja um ano eleitoral, não podemos desviar do nosso objetivo principal: investigar o déficit na Previdência e garantir que tal situação não se repita na história do Brasil”, declarou o presidente da comissão.
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