A proposta de Orçamento para 2027, enviada nesta segunda-feira (31) ao Congresso Nacional pela equipe econômica, não prevê nenhum reajuste nos valores pagos pelo Bolsa Família. O projeto reserva R$ 157,1 bilhões para a iniciativa social, valor inferior aos repasses calculados para 2026 e 2025, visando conter o avanço dos gastos obrigatórios do governo.
Com a manutenção das regras atuais, o valor mínimo do benefício permanecerá fixado em R$ 600 por núcleo familiar. A decisão transfere aos parlamentares a responsabilidade de discutir uma possível correção do valor ao longo da tramitação orçamentária no Poder Legislativo.
Histórico e regras de correção
O programa não passa por atualizações financeiras desde março de 2023, quando foi relançado. Embora a legislação permita revisões a cada dois anos, a interpretação do Poder Executivo é de que a medida representa uma autorização, e não uma obrigatoriedade legal.
Além da quantia mínima, o benefício conta com acréscimos acumuláveis por perfil familiar: R$ 150 para crianças até 6 anos, R$ 50 para gestantes, R$ 50 para jovens de 7 a 18 anos incompletos e R$ 50 para bebês de até 6 meses.
Critérios e alcance do programa
Para receber o recurso, a renda mensal familiar por pessoa não pode ultrapassar R$ 218. Os beneficiários também precisam manter o Cadastro Único atualizado e cumprir todas as exigências de saúde e educação pré-determinadas.
Em agosto, a cobertura alcançou aproximadamente 19,3 milhões de famílias, patamar alinhado ao mesmo período de 2025 (19,2 milhões), demonstrando estabilidade no público atendido apesar do enxugamento na estimativa de recursos para 2027.
Discussão no Congresso
A ausência de recomposição inflacionária ocorre sob forte pressão para conter o déficit fiscal. Contudo, durante a análise da matéria no Congresso Nacional, os parlamentares podem propor alterações no texto para garantir a recomposição das parcelas.
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