Proposta de prioridade em programas habitacionais em Curitiba avança na Câmara

A Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e TI da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) deu parecer favorável ao projeto que estabelece atendimento preferencial a mulheres vítimas de violência nos programas habitacionais em Curitiba. A reunião, realizada na última quarta-feira (12), marcou o avanço da matéria para a Comissão de Direitos Humanos, visando fortalecer o amparo social e a segurança urbana no município.

A proposta (005.00098.2026), de autoria das vereadoras Professora Angela (PSOL) e Giorgia Prates - Mandata Preta (PT), teve parecer favorável da relatora Laís Leão (PDT). Em sua avaliação, a relatora destacou que o direito à moradia ultrapassa trâmites cadastrais, representando uma dimensão essencial da dignidade humana. Com o aval do colegiado, o texto segue agora para novas análises regimentais.

Projetos liberados para votação no plenário

Além da pauta habitacional, a comissão liberou duas matérias que já estão aptas para debate e votação no plenário da Casa de Leis:

• Ajuste na venda de área pública: Projeto da Prefeitura (005.00177.2026) altera lei municipal para corrigir a identificação de compradores de um imóvel no Bairro Alto, adequando a autorização à existência de duas residências no lote. Relatoria de Rafaela Lupion (PSD).
• Reconhecimento a criadores de conteúdo: Proposta de Renan Ceschin (Pode) inclui a categoria de criadores de conteúdo digital no Dia do Influenciador Digital (005.00150.2026), sob relatoria também de Rafaela Lupion.

Transparência no transporte público em debate

O colegiado acompanhou o parecer do vereador Mauro Bobato (PP) para solicitar mais informações da Prefeitura referente ao projeto de Laís Leão. A matéria (005.00597.2025) visa obrigatoriedade na divulgação online de indicadores de qualidade do transporte coletivo com base na percepção dos passageiros.

A consulta prévia ao Poder Executivo busca verificar a viabilidade da medida, analisando eventuais impactos nos contratos de concessão vigentes e a necessidade de adequações administrativas.

Propostas mantidas em análise na comissão

Duas outras iniciativas continuam em análise no colegiado após pedidos de vista concedidos à vereadora Laís Leão:

• Responsabilidade por maus-tratos a animais: Matéria de Andressa Bianchessi (União), relatada pelo vereador Da Costa (Pode), estabelece responsabilidade administrativa solidária de pais por atos de infração cometidos por menores contra animais.
• Gestão de ossuários em cemitérios: Proposta do Executivo, relatada por Mauro Bobato, regulamenta procedimentos para cremação, incineração ou remoção de restos mortais não retirados por familiares em cemitérios públicos.