A determinação para que as alíquotas do ICMS dos combustíveis sejam uniformes em todo o País começa a valer a partir desta sexta-feira (1º), apesar dos esforços dos estados invalidar a medida, determinada em liminar do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), no último dia 17 de junho.
Nesta quinta-feira (30), o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) aprovou a regulamentação da nova forma de cálculo da alíquota do diesel, que agora passa a ser calculado com base na média móvel de preços praticados ao consumidor final considerando os últimos 60 meses, também determinado por Mendonça.
Contudo, os outros combustíveis ficaram de fora. Segundo os procuradores-gerais dos Estados e do Distrito Federal (DF), há uma "impossibilidade técnica" para atender a liminar integralmente. Assim, eles pediram mais 30 dias para que se busque um acordo com a União. Até a conclusão desta matéria, o ministro não havia se manifestado.
