A justiça de Brasília recebeu a ação popular apresentada por deputados do PT contra o ex-juiz Sergio Moro. Eles pedem a condenação de Moro pelos prejuízos causados à Petrobras e à economia brasileira por sua atuação à frente da Operação Lava Jato.
No despacho publicado na segunda-feira (23.mai) o magistrado determinou a citação de Moro - procedimento para que a pessoa acionada na justiça apresente sua defesa no âmbito do processo - e ainda intimou o Ministério Público Federal, para que o órgão tome ciência da ação.
O processo apresentado em abril, redigido por advogados do Grupo Prerrogativas, é assinado pelos deputados Rui Falcão (SP), Erika Kokay (DF), José Guimarães (CE), Natália Bonavides (RN) e Paulo Pimenta (RS). Em nota divulgada quando a ação foi impetrada, Moro afirmou que a ação demonstra que os petistas "estão dispostos a inverter os valores da sociedade e que querem perseguir quem combateu a corrupção em seu governo".
A ação popular questiona a atuação do ex-juiz em momentos desde a ordem de condução coercitiva de Lula para interrogatório na Operação Alethea e o vazamento da conversa entre Lula e a ex-presidente Dilma Rousseff (PT), até o ingresso de Moro no governo Bolsonaro e sua posterior entrada como sócio-diretor na consultoria Alvarez & Marsal, que presta serviços para empresas condenadas na Lava Jato.
"O ex-juiz Sérgio Moro deturpou, por completo, o sistema de justiça criminal. A bem da verdade, o requerido utilizou o cargo público como mero palanque para sua própria promoção pessoal, que agora está publicamente escancarada", alegam.
Em outro trecho, eles afirmam que "para satisfazer os seus anseios pessoais, o ex-juiz Sergio Moro teve que sacrificar os cofres da Petrobras e de outras tantas companhias do ramo de petróleo e gás para dar ares de legitimidade aos seus atos. A partir de atos judicantes simulados, proferidos no curso de persecuções penais ilegalmente instauradas, provocou desequilíbrio em todo o sistema financeiro nacional".
Em nota, o ex-juiz e ex-ministro Sergio Moro disse que "a ação popular proposta por membros do PT contra mim é risível. Assim que citado, me defenderei. A decisão do juiz de citar-me não envolve qualquer juízo de valor sobre a ação. Todo mundo sabe que o que prejudica a economia é a corrupção e não o combate a ela. A inversão de valores é completa: Em 2022, o PT quer, como disse Geraldo Alckmin, não só voltar a cena do crime, mas também culpar aqueles que se opuseram aos esquemas de corrupção da era petista", afirmou.
