STF condena Eduardo Bolsonaro por difamação contra Tabata Amaral

O plenário do STF formou maioria para condenar o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) a um ano de detenção e ao pagamento de multa no valor de R$ 80 mil pelo crime de difamação contra a deputada Tabata Amaral (PSB-SP).

A votação ocorreu no formato de plenário virtual, consolidando o voto proferido pelo relator da ação, o ministro Alexandre de Moraes.

A controvérsia judicial teve origem em postagens publicadas nas redes sociais em outubro de 2021.

Na ocasião, o então parlamentar alegou que a deputada defendia um projeto de distribuição de absorventes para atender a interesses corporativos do empresário Jorge Paulo Lemann.

O ministro Alexandre de Moraes acolheu os argumentos apresentados pela defesa de Tabata Amaral.

Para o magistrado, as declarações ultrapassaram os limites aceitáveis do debate político e escaparam do alcance da imunidade parlamentar por terem atingido a honra da legisladora.

Acompanharam o voto do relator os ministros Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Dias Toffoli.

Por outro lado, divergiram e votaram pela absolvição os ministros Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça.

Atualmente, o réu reside nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025.

Ele declarou ter deixado o país para escapar de processos judiciais e obteve residência legal por meio de um green card, após ter o mandato cassado pela Câmara dos Deputados devido a faltas excessivas.