Portal de Notícias do Estado do Paraná

Quinta-feira, 30 de Maio de 2024
Governo do Paraná
Governo do Paraná

Justiça

STF vai julgar se serviços de mensagem WhatsApp pode ser suspenso pela Justiça

Análise contempla dispositivos do Marco Civil da Internet

Portal Paraná Urgente
Por Portal Paraná Urgente
STF vai julgar se serviços de mensagem WhatsApp pode ser suspenso pela Justiça
Reprodução
Espaço para a comunicação de erros nesta postagem
Máximo 600 caracteres.

A pedido do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, a análise sobre a possibilidade de suspensão dos serviços de mensagem, como o WhatsApp, por descumprimento de ordens judiciais, voltará à pauta.

Ainda sem data marcada, a discussão será retomada em sessão presencial, interrompendo o julgamento virtual que tinha previsão de encerramento na sexta-feira (29).

A ação foi inicialmente proposta em 2016 pelo antigo Partido da República, que hoje é o Partido Liberal (PL). O objetivo é debater dispositivos do Marco Civil da Internet, buscando a inconstitucionalidade da penalidade de suspensão temporária de aplicativos de mensagens.

Leia Também:

Entre os dispositivos em análise, destaca-se o parágrafo que determina que o acesso ao conteúdo de comunicações privadas só pode ocorrer com autorização judicial. Além disso, a discussão contempla medidas como a suspensão temporária e a proibição do exercício de atividades de empresas que violem a legislação e os direitos individuais à privacidade.

Trechos do Marco Civil da Internet têm sido usados como fundamentação para decisões judiciais que autorizaram o acesso a diversos conteúdos, como conversas de mensagens, além de emissão de ordens de suspensão do WhatsApp em todo o território nacional.

FONTE/CRÉDITOS: Por Raul Holderf Nascimento / Conexão Política
Comentários:

Crie sua conta e confira as vantagens do Portal

Você pode ler matérias exclusivas, anunciar classificados e muito mais!