Supervisão parental em redes sociais deve ser reforçada, aponta diretora da ANPD

A diretora da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Miriam Wimmer, defendeu nesta terça-feira (20) que a supervisão parental seja intensificada pelos responsáveis por crianças e adolescentes no ambiente digital. O alerta ocorreu durante o evento “Conectar é preciso, proteger é essencial”, realizado no Tribunal de Contas da União (TCU).

Conforme o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei nº 15.211/2025), as plataformas devem disponibilizar ferramentas gratuitas de controle aos pais. Com a chegada do ECA Digital, a ANPD ganhou novas atribuições para fiscalizar e orientar o cumprimento dessa legislação.

Saiba mais sobre a lei

Durante sua fala, Wimmer destacou que é viável bloquear o acesso a material impróprio e negociar limites para o uso de dispositivos móveis. Segundo a especialista, o desenvolvimento infantojuvenil é delicado e repleto de vulnerabilidades.

A analogia da rua perigosa

Para a representante da ANPD, permitir que menores naveguem sem acompanhamento na web é semelhante a deixá-los caminhar sozinhos em uma via de alto risco. O ECA Digital representa um avanço ao estipular deveres claros para o poder público e para as empresas tecnológicas.

Contudo, ela ressaltou que o elo principal a ser fortalecido ocorre no âmbito doméstico. Não basta um ecossistema seguro se um menor de idade recebe um aparelho sem nenhuma orientação prévia.

A diretora lembrou que o texto legal nasceu do diálogo entre diversos setores da sociedade para blindar o público infantojuvenil, garantindo simultaneamente a liberdade de expressão e a preservação da privacidade.

Desafios na regulação

Wimmer defendeu o papel da ANPD na fiscalização de ferramentas de verificação de idade e controle parental, alertando que tais mecanismos devem respeitar a privacidade e evitar a coleta abusiva de informações pessoais.

A legislação brasileira optou por criar travas de segurança e vincular contas de menores de 16 anos aos responsáveis, em vez de banir totalmente o acesso aos aplicativos, modelo adotado por outras nações.

Segurança e combate ao abuso

O estatuto também inibe práticas corporativas manipulativas que estimulam o uso compulsivo de serviços digitais, aplicando sanções aos infratores. O alinhamento com a Lei Geral de Proteção de Dados foi enfatizado pela diretora.

No mesmo evento, Cristina Carvalho Pinto, presidente do Conselho da Ação Brasileira para a Consciência Digital (ABCD), alertou que 40% dos jovens no país sofrem com cyberbullying, o que totaliza cerca de 16 milhões de vítimas.