O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta segunda-feira (31) a suspensão da propaganda eleitoral de Renan Santos, candidato à Presidência da República pelo partido Missão, veiculada na internet. A medida decorre do descumprimento do prazo legal para o envio das contas digitais à Justiça Eleitoral.
Além da interrupção das redes sociais, a liminar estabelece o congelamento dos repasses do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). O candidato também foi proibido de integrar debates em emissoras de rádio, televisão e programas em formato de podcast.
Atraso na notificação de perfis
Segundo o relator, a legenda informou 16 perfis de redes sociais com 12 dias de atraso em relação ao limite estipulado no registro da candidatura. Toffoli observou que a principal conta omitida possui 2,4 milhões de seguidores e apresenta intensa veiculação de conteúdos políticos com suporte de algoritmos.
Conforme estabelece a Lei das Eleições, é obrigatória a declaração prévia de todos os canais eletrônicos oficiais de campanha. As sanções impostas permanecerão em vigor até a deliberação final do plenário do TSE.
Após a publicação do despacho, a equipe de Renan Santos convocou uma entrevista coletiva para as 17h, em São Paulo, com o objetivo de comentar o posicionamento da defesa.
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