O ministro André Mendonça, integrante do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou neste domingo (11) que a campanha do candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva interrompa o impulsionamento de anúncios associando o adversário Flávio Bolsonaro à oposição contra o fim da escala 6x1.
A medida atende a um recurso apresentado pela defesa de Flávio. O pedido ocorreu após o PT publicar na rede social Facebook um conteúdo alegando que o político estaria atuando pesadamente contra a proposta que tramita no Senado e tem votação prevista para esta semana.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, agendou para a próxima quarta-feira (14) a apreciação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue o modelo de seis dias de labor por um de descanso.
Em declarações públicas, Flávio tem defendido uma alternativa que considere a liberdade do trabalhador para negociar sua jornada diretamente com o empregador.
Embora a legislação eleitoral permita impulsionamentos pagos, o magistrado apontou desvio de finalidade, caracterizando a ação como propaganda negativa vedada pelas normas vigentes.
Na avaliação do ministro, o material teve foco na desqualificação do oponente, rotulando sua postura como prejudicial aos empregados e utilizando adjetivos depreciativos.
Como os conteúdos já haviam circulado em setembro, a determinação veda novas contratações de impulsionamento para o mesmo material.
A empresa Meta foi acionada para cessar a veiculação definitivamente e detalhar os investimentos financeiros realizados, que envolveram repasses expressivos.
Outras decisões da justiça eleitoral
No mesmo dia, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, suspendeu uma inserção televisiva da campanha de Lula que tratava de investigações e relações políticas envolvendo membros da chapa adversária do PL.
Nunes Marques também chegou a ordenar a suspensão do canal de mensagens “Exército do Lula” no WhatsApp, medida que foi revertida horas mais tarde pelo corregedor-geral eleitoral, Ricardo Vilas Bôas Cuêva.
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