O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alcançou nesta terça-feira (28) uma maioria de votos favorável à cassação do mandato do atual governador de Roraima, Edilson Damião (União), o que implicaria a convocação de novas eleições no estado.
Paralelamente, a corte também formou maioria para declarar o ex-governador Antonio Denarium (Republicanos) inelegível por um período de oito anos.
Apesar da formação da maioria, o processo foi suspenso e sua continuidade está marcada para a próxima quinta-feira (30), data prevista para a proclamação do resultado final.
Até o momento, a avaliação do TSE indica que a chapa que elegeu os referidos políticos cometeu abuso de poder durante a campanha eleitoral de 2022.
O tribunal rejeitou um recurso apresentado pela defesa de Denarium. Em 2023, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) já havia cassado os mandatos de Denarium e Damião, fundamentando a decisão em ilegalidades na distribuição de cestas básicas e auxílios para reforma de residências no ano eleitoral.
No início deste mês, Denarium, que havia sido eleito governador, renunciou ao cargo para atender aos requisitos de desincompatibilização e concorrer ao Senado.
Com sua renúncia, Damião, que exercia a vice-governadoria, assumiu a chefia do executivo estadual.
Defesa
Ao longo do trâmite processual, os advogados do ex-governador Denarium solicitaram a anulação da decisão de cassação, argumentando a inexistência de irregularidades na distribuição dos benefícios. Conforme alegado pela defesa, não houve a criação de novos programas sociais, mas sim a consolidação de iniciativas já existentes.
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