Em Sessão da Câmara de Maringá desta quinta feira, (23) foi aprovado em primeira discução a PL N° 16.301/2022, de autoria do Vereador Paulo Biazon, que institui o Dia Municipal de Combate ao Feminicídio - Lei Todas as Marias.
Então fica instituído o Dia Municipal de Combate ao Feminicídio - Lei Todas as Marias, a ser celebrado, anualmente, no dia 26 de janeiro, integrando o Calendário Oficial do Município.
O feminicídio a que se refere esta Lei, consiste na prática do crime de homicídio contra pessoa do sexo feminino por motivação de gênero.
O objetivo é promover uma politica publica com o desenvolvimento de ações e campanhas voltadas à prevenção e ao combate ao feminicídio. Vem também, fomentar a realização de medidas que incentivem as mulheres a procurar ajuda diante de situações de violência doméstica, evitando que essas situações possam se agravar e levar à prática do femincídio no âmbito do Município de Maringá.
"Ressalto como exemplo de ações já implementadas no Município, o projeto de minha autoria, de Defesa Pessoal para Mulheres.
Esta em tramitação também, outro Projeto de Lei de minha autoria, referente a campanha permanente de combate a importunação sexual no transporte coletivo".
Gostaria de agradecer a presença da mãe da Magó, Daísa Poltronieri @daisapoltronieri e Ana Clara Poltronieri Borges @magopresente (Irmã da Magó). A secretaria da Mulher, representada pela Teresinha Pereira @terezinhaberaldopereira , Guarda Civil Municipal, representada pela Silvia (comandante)@silvia, ONG Maria do Ingá, representada pela Maria Madalena, Sociedade Civil em geral.
