A votação da Medida Provisória 1357/26, que prevê o fim da chamada taxa das blusinhas, foi adiada para esta terça-feira (1º) no Congresso Nacional. A decisão foi anunciada na segunda-feira (31) pelo presidente da comissão mista, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), com o objetivo de viabilizar ajustes no relatório final.
O parlamentar explicou que o reagendamento ocorreu para alinhar pontos do parecer elaborado pela senadora Leila Barros (PDT-DF). De acordo com Lopes, o objetivo do diálogo é buscar o equilíbrio comercial entre o mercado fabril do país e as compras vindas do exterior.
"Estamos fazendo os últimos ajustes no relatório. Os diálogos são extremamente importantes e é característico do próprio parlamento, em especial, buscando dar mais simetria concorrencial entre as remessas internacionais e a economia e a indústria nacional", declarou o deputado.
Prazos e tramitação no Congresso
A medida propõe alíquota zero do imposto de importação para compras de valor até US$ 50. Caso seja aprovada na comissão mista, a matéria será encaminhada para análise no plenário da Câmara dos Deputados.
O tempo para a conclusão do processo legislativo é curto. Para não perder a validade jurídica, o texto precisa passar por votação conclusiva tanto na Câmara quanto no Senado até o dia 8 de setembro.
A proposta enviada pelo Poder Executivo recebeu um total de 112 emendas de parlamentares. O presidente do colegiado ressaltou a busca por consenso entre as casas legislativas para garantir a aprovação do projeto.
“Nós vamos dialogar com senadores, senadoras, deputados e deputadas, para construir maioria para aprovar [o texto] e garantir esse direito para o povo brasileiro”, concluiu Reginaldo Lopes.
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