A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou recursos contra a decisão que condenou o deputado federal cassado Deltan Dallagnol (Novo-PR) a indenizar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em R$ 75 mil pelo caso que ficou conhecido como “PowerPoint da Lava Jato”.
Os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Luz Fux seguiram o voto da relatora, Cármen Lúcia. Cristiano Zanin, ex-advogado de Lula, se declarou impedido.
O caso foi discutido em sessão virtual entre 31 de maio e 10 de junho. No formato, não há debate entre os ministros, que apresentam seus votos em um sistema eletrônico.
Cármen havia rejeitado o recurso no final de abril, em decisão individual. Dallagnol e a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) recorreram.
Agora, em seu voto, Cármen disse que os argumentos apresentados são “inconformismo” e não têm potencial para mudar sua decisão.
“Os argumentos do agravante, insuficientes para modificar a decisão agravada, demonstram apenas inconformismo e resistência em pôr termo a processos que se arrastam em detrimento da eficiente prestação jurisdicional”, afirmou.
A indenização por dano moral pelo caso foi determinada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2022, em um processo foi movido por Lula.
A defesa de Lula questionou na Justiça a apresentação e a atuação do então procurador da Lava Jato em 2016.
Na época, Dallagnol montou uma apresentação em PowerPoint para ilustrar a denúncia oferecida contra Lula pelo caso do tríplex do Guarujá. A tela tinha o nome do petista e diversos balões em volta, com palavras que iam desde acusações, aliados e outros detalhamentos da denúncia.
