A partir de 2 de junho de 2026, Maringá implementa a Lei n.º 12.168/2026, uma medida rigorosa que transforma cada cidadão em um fiscal ativo das ruas contra fios soltos e cabos irregulares. A nova legislação estabelece um prazo máximo de 24 horas para que as empresas responsáveis resolvam situações de risco imediato, sob pena de multa de R$ 20 mil, colocando o município na vanguarda da proteção contra infraestruturas aéreas perigosas no Paraná.
A iniciativa visa dar um basta a um cenário que já custou vidas e provocou acidentes graves na cidade. Casos como a morte de Rodrigo Pereira de Lima, em dezembro de 2025, e ferimentos a motociclistas em 2022 e janeiro de 2026, impulsionaram a criação da lei. Aprovada pelo vereador Flávio Mantovani e sancionada pelo Prefeito Silvio Magalhães Barros, a lei inverte a lógica da fiscalização, colocando a população no centro do processo.
Maringá na vanguarda da segurança contra cabos irregulares
A Lei n.º 12.168/2026 representa um marco para Maringá, que se torna o município com a proteção mais rigorosa do estado contra cabos irregulares. Até então, a falta de um canal claro e de um protocolo de resposta efetivo desmotivava as denúncias, permitindo que situações de risco persistissem por longos períodos.
Com a nova lei, o cenário muda drasticamente. As empresas serão formalmente notificadas e terão prazos claros para agir. Em caso de omissão, as consequências financeiras são significativas, incentivando a manutenção preventiva e a rápida correção de irregularidades.
Seus direitos e o novo protocolo: como denunciar
O cidadão maringaense agora dispõe de um canal oficial para denunciar fios soltos, caídos ou em altura irregular, com a possibilidade de enviar fotos, vídeos e a localização exata pelo celular. Cada denúncia gera um protocolo rastreável, garantindo que não ficará sem resposta.
Entenda como funciona o processo:
- Passo 1 – Registre: Ao avistar um fio solto, caído ou em risco visível, registre com foto ou vídeo pelo celular. Anote o endereço exato ou salve a localização pelo GPS.
- Passo 2 – Denuncie: Acesse o canal oficial de denúncias do Município de Maringá (disponível no portal da Prefeitura). Envie a foto ou vídeo com a localização e guarde o número de protocolo gerado automaticamente.
- Passo 3 – Acompanhe: Com o protocolo em mãos, você pode acompanhar o andamento da sua denúncia. A empresa tem prazo definido por lei para responder.
- Passo 4 – Cobre: Se o prazo não for cumprido, você tem respaldo legal para cobrar resposta da Prefeitura. A lei é clara: o silêncio não é opção.
Se o fio representar risco imediato, o Município tem a obrigação legal de agir em até 24 horas para sinalizar, isolar e notificar a empresa. Caso a empresa não cumpra o prazo emergencial, a multa é de R$ 20 mil, dobrando para R$ 40 mil em caso de reincidência. Se o fio não estiver identificado e a empresa não puder ser localizada, o Município fará a remoção e cobrará o custo do responsável.
Prazos e multas: a responsabilidade das empresas
As empresas de telecomunicações e energia elétrica agora têm obrigações claras e prazos rigorosos a cumprir:
- Manter todos os cabos e equipamentos devidamente identificados, visíveis e rastreáveis.
- Resolver irregularidades notificadas em até 15 dias (para situações sem risco imediato).
- Resolver situações de risco imediato em até 24 horas após a notificação.
- Ressarcir o Município por qualquer remoção emergencial que o poder público precise realizar em substituição à empresa.
A lei busca garantir que a infraestrutura urbana seja segura, evitando que a negligência na manutenção dos cabos coloque em risco a vida dos cidadãos.
Um modelo para o Paraná
O vereador Flávio Mantovani, pré-candidato a deputado estadual pelo PSD nas eleições de 2026, já trabalha para levar esse modelo para os demais 398 municípios do estado. Ele destaca a importância da participação popular: "A fiscalização não pode depender só do poder público. Quando o cidadão tem canal, tem protocolo e sabe que vai ter resposta, ele vira parte da solução. E aí nenhuma empresa consegue mais ignorar um fio solto por semanas."
A Lei n.º 12.168/2026 só funcionará plenamente com a participação ativa da população. Quanto mais denúncias registradas com evidência e localização, menor o espaço para irregularidades persistirem sem consequência. Maringá convida seus cidadãos a registrar, protocolar e cobrar. Essa é a lei, e ela está do seu lado.
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