A AGU protocolou um pedido nesta quarta-feira (12) na Justiça dos Estados Unidos para encerrar a ação movida pela Rumble e pela Trump Media contra o ministro do STF Alexandre de Moraes.
No documento enviado a tribunais da Flórida, o órgão responsável pela defesa do magistrado brasileiro enfatizou que a legislação norte-americana assegura a imunidade e a soberania de nações estrangeiras.
Além disso, a petição destacou que as medidas tomadas por Alexandre de Moraes receberam aval formal da Primeira Turma do tribunal supremo brasileiro.
Motivações do processo
As companhias Rumble e Trump Media contestam ordens de bloqueio contra perfis de brasileiros residentes em solo norte-americano, a exemplo do blogueiro Allan dos Santos.
Tais restrições foram aplicadas sob a acusação de envolvimento em atos antidemocráticos investigados pela suprema corte do Brasil.
Histórico da notificação
Anteriormente, em maio, magistrados norte-americanos ordenaram a citação do ministro via correio eletrônico.
A determinação ocorreu após o Superior Tribunal de Justiça rejeitar um pleito para envio de carta rogatória, trâmite obrigatório para comunicações judiciais internacionais no país.
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