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A mobilização pela nomeação inédita de uma jurista negra para o STF foi retomada por movimentos sociais no mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A reivindicação da sociedade civil se intensificou após o pleito presidencial de outubro, buscando reparar a falta de representatividade no tribunal mais alto do país.

A Corte conta com uma cadeira vaga em decorrência da aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso. Além disso, até 2030, outros três magistrados deixarão seus cargos ao atingirem o limite compulsório de 75 anos: Luiz Fux em 2028, Cármen Lúcia em 2029 e Gilmar Mendes em 2030.

A coordenadora de lideranças do Movimento Mulheres Negras Decidem e integrante da campanha "Mulheres no STF", Stephane Ramos da Costa, avalia que a inserção de uma mulher negra é o ponto de partida para um processo reparatório promovido pelo Estado. A ativista destacou a estrutura histórica da instituição.

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"Temos um Supremo Tribunal que, por 135 anos, manteve o status quo de todas as desigualdades sociais que a gente percebe no Brasil, especificamente a racial e a de gênero", afirmou a coordenadora. Stephane Ramos também destacou as ausências de homens negros e de ministros indígenas na composição da Corte.

A proposta defendida por cerca de 40 entidades, entre elas a Coalização Negra por Direitos e a Articulação de Mulheres Negras Brasileiras (AMNB), prevê que as próximas quatro vagas sejam ocupadas por mulheres, com pelo menos duas negras. Sobre o cenário atual, Stephane declarou: "O fato de não termos uma mulher negra é um constrangimento para a própria instância jurídica".

Representatividade e dados demográficos

Conforme o Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as mulheres representam 51% da população. Contudo, Cármen Lúcia é atualmente a única integrante feminina no tribunal. Além disso, as 60 milhões de mulheres negras no Brasil, que compõem 28,4% dos habitantes, nunca tiveram uma representante na história da Corte.

Para Janira Sodré, coordenadora Executiva da AMNB, a mudança exige políticas afirmativas para romper o histórico de indicações concentrado em homens brancos da Região Sudeste. Segundo a dirigente, a ausência de vivência e perspectiva feminina e negra no plenário compromete a representatividade democrática e a noção de justiça nas decisões constitucionais do país.

Os dados da campanha Mulheres no STF mostram que, dos 172 ministros que integraram a instituição desde 1891, apenas três foram mulheres: Ellen Gracie, nomeada em 2000, Cármen Lúcia, em 2006, e Rosa Weber, em 2011. Nenhuma delas era negra.

Diante desse quadro, juízes negros reunidos no Rio de Janeiro no início de novembro propuseram criar uma política nacional de equidade para ampliar a presença negra na magistratura até 2036. As ativistas ressaltam que a cobrança prioriza a alta qualificação técnica de juristas negras.

Em relação ao perfil buscado, Stephane observou: "Não defendemos qualquer mulher negra, defendemos mulheres capacitadas e que prezem pela filosofia do bem-viver, que, inclusive, pode melhorar a reputação do STF". Janira complementou que a presença no tribunal é indispensável para combater a violação sistemática de direitos.

Apoios institucionais e articulação política

Embora as escolhas precisem de aprovação do Senado, de maioria conservadora, a articulação busca respaldo na sociedade civil, tomando como referência a aprovação recente do fim da jornada 6x1. Em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, na segunda-feira (16), a escritora Conceição Evaristo também defendeu a igualdade de gênero nos espaços decisórios.

"É preciso que haja mulheres em espaços de poder, para pensar a nação e também apontar políticas públicas que possam ser mais justas, senão a gente vai ter uma democracia capenga", declarou a escritora.

A socióloga feminista Jacqueline Pitanguy, com atuação na pauta desde a Assembleia Constituinte dos anos 1980, apontou a necessidade de superação das barreiras estruturais. "A história do Brasil é atravessada pelo racismo. Um racismo que já não está presente em leis, mas é um racismo que ainda permanece", observou.

Jacqueline enfatizou a desigualdade de acesso ao sistema judiciário afirmando: "Se tem uma porta de madeira pesada para as mulheres brancas derrubarem no sistema de Justiça, essa porta é de ferro, para as mulheres negras".

A pauta possui adesão do presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin. Na última terça-feira (13), Fachin elogiou currículos de candidatas e informou que negros representam apenas 15% dos magistrados e 28% dos servidores do Judiciário brasileiro, defendendo alterações na instituição.

Durante evento sobre igualdade racial realizado no Rio de Janeiro na quinta-feira (29), o secretário do Ministério da Igualdade Racial, Cleidisson Santos Júnior, reafirmou o apoio da pasta à demanda das mulheres negras. O gestor declarou: "Compreendemos que essa é uma prerrogativa do presidente [Lula], que está atento, e nos somamos às mobilizações populares".

FONTE/CRÉDITOS: Por Redação Paraná Urgente