Brasília, 21 de julho de 2025 - O ex-presidente Jair Bolsonaro enfrenta a possibilidade de prisão preventiva caso entrevistas concedidas por ele sejam divulgadas em redes sociais. A determinação partiu do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e representa um desdobramento das medidas cautelares impostas a Bolsonaro no âmbito de investigações sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado e ataques à soberania nacional.
A decisão de Moraes, proferida nesta segunda-feira (21), esclarece que a proibição do uso de redes sociais pelo ex-presidente, uma das medidas cautelares impostas na última sexta-feira (18), se estende à veiculação de entrevistas, vídeos, áudios ou transcrições em plataformas de terceiros. O descumprimento, segundo o ministro, pode acarretar na revogação das medidas cautelares e na decretação da prisão.
A medida foi uma resposta à publicação de links de entrevistas de Bolsonaro em suas próprias redes sociais, o que foi interpretado como uma tentativa de contornar a restrição judicial. Em sua decisão, Moraes afirmou que a divulgação de tais conteúdos "configura um claro descumprimento das medidas impostas e uma tentativa de obstrução da justiça".
Base legal e contexto
A ameaça de prisão está fundamentada no artigo 312 do Código de Processo Penal, que prevê a prisão preventiva para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal. No caso de Bolsonaro, as investigações apuram sua suposta participação em uma trama para desacreditar o processo eleitoral e o envolvimento de seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro, em articulações com o governo de Donald Trump para prejudicar o Brasil.
As medidas cautelares, que incluem o uso de tornozeleira eletrônica e o recolhimento domiciliar noturno, foram impostas após a Polícia Federal apontar indícios de que o ex-presidente estaria atuando para dificultar as investigações.
Repercussão
A decisão do ministro Alexandre de Moraes já surtiu efeitos práticos. Uma entrevista coletiva que seria concedida por Bolsonaro nesta segunda-feira foi cancelada. A defesa do ex-presidente ainda não se manifestou oficialmente sobre a mais recente determinação.
A situação jurídica de Jair Bolsonaro se agrava em meio a um cenário de forte polarização política e de avanços nas investigações que miram o núcleo do seu antigo governo. A ameaça de prisão representa um novo capítulo na trajetória do ex-presidente, que vê seu espaço de atuação política e de comunicação cada vez mais restrito por decisões judiciais.
