A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tem agendado para o próximo dia 29 a discussão de uma proposta de instrução normativa. O objetivo é definir procedimentos e requisitos técnicos essenciais para a manipulação de fármacos da classe dos agonistas do receptor GLP-1, popularmente identificados como "canetas emagrecedoras".
A referida norma se integra a um conjunto de estratégias que formam o plano de ação divulgado no último dia 6. Este plano engloba diversas medidas regulatórias e de fiscalização direcionadas a esse tipo específico de medicamento.
Conforme informado pela agência, a instrução normativa deverá estabelecer diretrizes e exigências técnicas detalhadas para a importação, a qualificação de fornecedores, a execução de testes de controle de qualidade, a avaliação de estabilidade, o armazenamento e o transporte dos Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs).
O aumento da procura pelas "canetas emagrecedoras", que contêm princípios ativos variados como semaglutida, tirzepatida e liraglutida, impulsionou o comércio clandestino desses fármacos. Atualmente, a aquisição desses produtos exige a retenção de receita médica. Diante dos potenciais perigos à saúde pública, a Anvisa tem implementado uma série de ações para combater a venda irregular, incluindo a de versões manipuladas sem a devida permissão.
O texto preliminar, que será analisado pela diretoria colegiada, está disponível para consulta no portal eletrônico da Anvisa.
Criação de grupos de trabalho
Nesta semana, a Anvisa divulgou portarias que estabelecem dois grupos de trabalho (GTs). A finalidade é oferecer suporte à atuação da autarquia no controle sanitário e assegurar a segurança dos pacientes que fazem uso das "canetas emagrecedoras".
O primeiro desses grupos, instituído pela Portaria 488/2026, será composto por membros do Conselho Federal de Farmácia (CFF), do Conselho Federal de Medicina (CFM) e do Conselho Federal de Odontologia (CFO).
Por sua vez, a Portaria 489/2026 cria o segundo grupo, encarregado de monitorar e analisar a execução de um plano de ação formulado pela Anvisa. Este GT também terá a função de fornecer subsídios para as decisões da diretoria colegiada, sugerindo medidas de aperfeiçoamento.
Colaboração com conselhos profissionais
Ainda nesta semana, a Anvisa, em conjunto com o Conselho Federal de Medicina (CFM), o Conselho Federal de Odontologia (CFO) e o Conselho Federal de Farmácia (CFF), formalizou uma carta de intenção. O intuito é fomentar a utilização consciente e segura das "canetas emagrecedoras".
De acordo com a agência, a iniciativa visa evitar riscos sanitários decorrentes de produtos e condutas irregulares, bem como salvaguardar a saúde da população no Brasil.
Em comunicado oficial, a agência declarou: “A Anvisa e os conselhos almejam uma atuação colaborativa, fundamentada na troca de informações, no alinhamento técnico e na implementação de ações educativas”.
Determinação de proibição
Na última quarta-feira (15), a Anvisa decretou a apreensão dos fármacos Gluconex e Tirzedral, cuja fabricação é atribuída a uma empresa não identificada. A decisão também veda a comercialização, a distribuição, a importação e o consumo desses produtos.
A agência esclareceu que “esses produtos, amplamente promovidos na internet e comercializados como medicamentos injetáveis de GLP-1, são conhecidos popularmente como 'canetas emagrecedoras', porém não possuem qualquer registro, notificação ou cadastro junto à Anvisa”.
Em um comunicado oficial, o órgão enfatizou que, devido à natureza irregular e à origem desconhecida desses produtos, “não existe nenhuma garantia quanto ao seu conteúdo ou à sua qualidade”. Consequentemente, seu uso é desaconselhado sob qualquer circunstância.
Apreensão na fronteira com o Paraguai
Na última segunda-feira (13), a Polícia Civil do Rio de Janeiro interceptou um ônibus proveniente do Paraguai em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. O veículo transportava contrabando de "canetas emagrecedoras" e anabolizantes.
O ônibus estava sob monitoramento devido à suspeita de transportar mercadorias ilícitas. Durante a abordagem, 42 passageiros estavam a bordo e foram encaminhados à Cidade da Polícia para averiguações.
Um casal, que havia embarcado em Foz do Iguaçu (PR), foi detido em flagrante. Eles transportavam uma vasta quantidade de produtos de origem paraguaia destinados à venda ilegal no Brasil, incluindo anabolizantes e mil frascos de "canetas emagrecedoras" contendo a substância tirzepatida.
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