Com projeto de lei que amplia possibilidade de Processo Seletivo Simplificado, Prefeitura busca garantir eficiência nos serviços públicos

A Câmara de Vereadores aprovou nesta quarta-feira, 15, o projeto de lei complementar da Prefeitura de Maringá que autoriza o município a estabelecer o Processo Seletivo Simplificado (PSS) para contratação temporária de servidores em todas as secretarias municipais, conforme a necessidade de cada área.

Atualmente, o PSS é um recurso utilizado pelas secretarias de Educação, Saúde, Infraestrutura, Limpeza Urbana, Assistência Social e Segurança. A medida tem o objetivo de resolver a crescente demanda por atendimento pela população.

A contratação via PSS terá validade de um ano, podendo ser prorrogável desde que não exceda o total de dois anos. A lei complementar estabelece que, durante o período de vigência do contrato temporário, o município deverá promover concurso público para preenchimento do cargo efetivo para suprir as atividades que motivaram a contratação temporária.

O salário do profissional admitido pelo processo seletivo corresponderá ao que é atribuído ao servidor efetivo que exerce o mesmo cargo, no mesmo nível e na classe inicial de carreira. O trabalhador também terá direito às mesmas retribuições, gratificações e adicionais concedidos ao servidor efetivo do mesmo cargo em estágio probatório, assim como o direito ao vale-alimentação.

O temporário estará vinculado ao regime geral de Previdência Social, com contribuições recolhidas durante toda a vigência do contrato, e não terá direito ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Para o prefeito Silvio Barros, as contratações por meio do PSS vão garantir a manutenção adequada da prestação de serviços para a população.

“É um processo que garante transparência e equidade. Além disso, a lei complementar aprovada pela Câmara obriga o município a fazer concurso público para preencher de forma efetiva aquela vaga preenchida temporariamente. Isso demonstra o compromisso da gestão com a manutenção de equipes de servidores com mais estabilidade profissional”, diz.

A ampliação do PSS para todas as áreas da administração pública acompanha o avanço da oferta dos serviços fornecidos pela Prefeitura. O município vem aumentando a oferta de atendimento em diversas áreas, com novas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), como a do Jardim Andrea, escolas, Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis), Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e outros equipamentos públicos. A expansão exige estrutura de gestão e coordenação compatível para garantir o funcionamento das unidades, a organização das equipes e a qualidade dos serviços prestados à população.